BNDES amplia financiamento a projetos de modernização da arrecadação fiscal

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Publicado segunda-feira, 30 de dezembro de 2002 as 17:13, por: cdb

O BNDES, em parceria com o Banco do Brasil, elevou em 197% o número de
financiamentos contratados no âmbito do Programa de Modernização da administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

Até o início de 2002, os municípios beneficiados eram 30 e, agora, já
chegam a 89. O Banco do Brasil, na condição de mandatário do BNDES, utiliza sua grande rede de agências em todo o país para levar o Programa principalmente aos pequenos municípios, com população de até cem mil habitantes, realizando contratos cujo valor médio é de R$ 813 mil. Estão nessa situação 31 dos 59 novos financiamentos contratados neste ano.

O volume de financiamentos contratados pelo BNDES atingiu R$ 349,7
milhões em 2002, o que possibilita investimentos totais da ordem de R$
424,3 milhões por parte dos municípios. Esse desempenho expressivo deve continuar em 2003 como reflexo das 109 novas operações aprovadas durante este ano e que ainda não foram contratadas. Entre essas operações, estão 72 realizadas pelo Banco do Brasil e uma pelo BRDE. O volume total de novos financiamentos aprovados pelo BNDES chega a R$ 161 milhões, valor que possibilitará investimentos dos municípios no montante de R$ 193,9 milhões.

São Paulo é o Estado com maior número de projetos (36) no âmbito da
carteira do PMAT. Em 2002 foi aprovado pelo BNDES o PMAT da cidade de São Paulo, atualmente em implantação e já apresentando resultados. O
financiamento do Banco foi de R$ 104,9 milhões, para um investimento a
prefeitura de R$ 116,6 milhões visando reorganizar a gestão municipal nas áreas tributária, contábil-financeira, administrativa, gestão da saúde e de conservação de energia.

O PMAT foi criado pelo BNDES com o objetivo de aumentar o
nível de eficiência fiscal dos municípios, considerando o grande potencial de geração de receita tributária própria inexplorado pelas Prefeituras. O incremento médio esperado das receitas próprias, em decorrência da execução dos projetos, é de mais de 70%. A meta do Programa é viabilizar o aumento das receitas próprias a partir da base de receita tributária já existente, aprimorando o aparelho arrecadador. Inicialmente voltado apenas para a modernização da administração tributária, o Programa ampliou sua área de atuação, passando a abranger também a gestão de setores básicos, colaborando para o aumento da eficiência do gasto público.

O PMAT representa hoje um importante instrumento de modernização
gerencial, sendo na prática um programa de qualidade total da gestão
pública. Outro efeito decorrente da execução do Programa é a diminuição da dependência dos municípios em relação às transferências de recursos federais e estaduais, com a conseqüente redução do risco de financiamento do setor público para o BNDES e seus agentes financeiros e para o sistema financeiro como um todo.

O Programa é também um importante mecanismo para a adequação das
Prefeituras às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual prevê em seu artigo 64 que a União prestará assistência financeira aos municípios visando o cumprimento das normas desta Lei Complementar. Este preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal reforça ainda mais o papel do PMAT como instrumento de modernização da gestão municipal.

Além dos financiamentos contratados e dos aprovados ainda não
contratados, a carteira do PMAT tem também operações em fase de análise técnica, enquadramento, cartas-consulta e em perspectiva, contabilizando 270 municípios, com estimativa de financiamentos na casa dos R$ 790,9 milhões, o que possibilitará a realização de R$ 944,8 milhões em investimentos.

Entre os municípios que já assinaram contrato com o BNDES estão capitais como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Belém (PA), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Florianópolis (SC), São Luiz (MA), Teresina (RN), João Pessoa (PB), além de cidade médias e pequenas como Pedreira (SP), Caxias do Sul (RS), Petrolina (PE), Pet