Bloco quer populações a decidirem novo mapa autárquico

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Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 05:55, por: cdb

O projeto de lei em debate esta quinta-feira no parlamento prevê que os órgãos autárquicos tenham mais poder na decisão de criar ou acabar com autarquias locais e torna obrigatório o referendo local para aprovar mudanças no mapa dos municípios. A proposta do Bloco já conta com o apoio de dez autarquias, entre as quais Lisboa, Viana do Castelo, Guarda e Beja.Artigo |29 Fevereiro, 2012 – 12:50Com a proposta do Bloco, o referendo local é o instrumento democrático apropriado à participação popular na reforma administrativa. Foto Paulete Matos

O projeto de lei bloquista responde à iniciativa do Governo, que pretende extinguir mais de 1300 freguesias, por entender excessivo o número atual. A este respeito, a proposta do Bloco recorda que as freguesias portuguesas “apesar de ainda disporem de poucas competências e apenas cerca de 0,1% da despesa inscrita no Orçamento de Estado, têm uma área média idêntica à média dos municípios de vários estados membros da UE”.

A proposta do Bloco pretende fortalecer o poder de decisão das populações, alargando “a possibilidade de recurso à iniciativa legislativa popular para a criação, extinção, fusão e modificação territorial de autarquias locais”. Outra das linhas condutoras do projeto é  promover a discussão pública das iniciativas que envolvam mudanças no mapa autárquico e ampliar o “caráter vinculativo do parecer dos órgãos das autarquias locais afetadas” por essas mudanças.

A proposta inclui “a obrigatoriedade de realização de referendo local, no que se refere a iniciativas legislativas relativas à criação, extinção, fusão e modificação territorial de autarquias locais”, o que vai ao encontro do disposto na Carta Europeia da Autonomia Local, subscrita por Portugal e do reconhecimento da admissibilidade deste tipo de referendos pelo Tribunal Constitucional no final do século passado.

Em resumo, com esta lei o Bloco pretende “que as populações sejam verdadeiramente o alfa e o ómega no processo decisório”. E os apoios têm sido recolhidos em várias Assembleias Municipais espalhadas pelo país, onde nas últimas semanas o Bloco tem levado esta proposta a votação.

As moções “em defesa da realização obrigatória de consulta popular” sobre alterações ao mapa autárquico já colheram o apoio maioritário nos eleitos de quatro capitais de distrito (Lisboa, Viana do Castelo, Guarda e Beja) e em concelhos como Loures, Portimão, São Pedro do Sul, Barcelos, Palmela, Salvaterra de Magos e Vouzela. Moções semelhantes serão levadas nas próximas semanas a debate e votação noutros concelhos em que o Bloco tem representação autárquica.