Bloco propõe alargamento da comparticipação nos medicamentos para baixos rendimentos

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Publicado segunda-feira, 12 de março de 2012 as 12:08, por: cdb

As Jornadas parlamentares do Bloco sobre “Pobreza e respostas sociais” tiveram início nesta segunda feira. Durante uma visita ao Bairro do Lagarteiro, o Bloco apresentou dois projetos de lei: um que elimina o pagamento de 50 euros para obter atestados de incapacidade; outro, que alarga a comparticipação medicamentosa a quem tem um rendimento anual inferior a 14 salários mínimos.Artigo |12 Março, 2012 – 18:53Uma moradora do Bairro do Lagarteiro queixa-se aos deputados João Semedo e Catarina Martins – Foto de Fernando Veludo/Lusa

As jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda com o tema “Pobreza e respostas sociais” decorrem no Porto, durante segunda e terça feira.

Na parte da manhã desta segunda feira, os deputados Catarina Martins, João Semedo e Luís Fazenda e o dirigente do Bloco José Soeiro visitaram o bairro do Lagarteiro, onde apresentaram três iniciativas legislativas.

Um projeto de lei que alarga o regime especial de comparticipação do estado no preço dos medicamentos a todos os beneficiários com baixo rendimento. (Aceda ao projeto na íntegra)

Na exposição de motivos do projeto, o Bloco salienta que “numa época de crise social como a que vivemos, as famílias reduzem o consumo de cuidados de saúde, porque não têm como pagá-los, conforme concluiu um estudo recente da DECO”.

Referindo que “os ataques sucessivos à proteção social de que as pessoas com menores rendimentos têm sido alvo, têm exposto estes cidadãos a uma situação de ainda maior fragilidade social e económica”, o Bloco sublinha “justifica-se o alargamento do regime especial de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, de que beneficiam os pensionistas que têm baixo rendimento, a todos cidadãos nas mesmas condições de rendimento”.

Na apresentação do projeto, o deputado João Semedo destacou: “Não se percebe porque é que há um regime de comparticipação especial na aquisição de medicamentos para pensionistas e não há para os restantes portugueses que vivem nas mesmas condições”.

João Semedo defendeu o alargamento da contribuição do Estado nos medicamentos que hoje existe para os pensionistas “a todos os portugueses que tenham um rendimento inferior a 14 salários mínimos nacionais ou 14 vezes o valor do indexantes de apoios sociais”. No projeto, o Bloco propõe que a comparticipação no escalão A seja acrescida em 5 por cento e em 15 por cento nos escalões B, C e D para os beneficiários cujo rendimento total anual “não exceda 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil transato ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor”.

O Bloco propôs também a isenção de pagamento de atestado de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no serviço nacional de saúde. (Aceda ao projeto na íntegra)

O deputado João Semedo afirmou que “não faz sentido que se pague 50 euros para se ficar a saber que não se pode pagar taxas moderadoras”, frisando que “a doença tem uma carga social e os mais pobres adoecem mais e com mais gravidade, é natural que por isso mesmo o Estado dê um benefício acrescido a estas populações”.

O Bloco apresentou ainda um projeto de resolução que recomenda ao governo que instale uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes nas instalações do Hospital Maria Pia, no Porto. (Aceda aqui ao projeto na íntegra)

PreviewAttachmentSizePL_Alargamento_do_regime_especial_de_comparticipacao_medicam.pdf98.01 KBPL_Atestado_multiuso.pdf94.05 KBPR_Hospital_Maria_Pia.pdf81.64 KB