Biopirataria terá novo projeto até o fim do ano

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Publicado terça-feira, 28 de setembro de 2004 as 10:37, por: cdb

Um novo projeto de lei que trata do acesso aos recursos genéticos no país será enviado ao Congresso Nacional até o mês de novembro, informou o diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Velez.

O novo projeto, segundo ele, incorpora propostas enviadas anteriormente ao Legislativo e consolida os resultados de um processo participativo entre sociedade e governo. O texto mantém, por exemplo, proposta anterior estabelecendo que toda a pesquisa feita por estrangeiros deverá ser acompanhada por cientistas brasileiros e desenvolvida no Brasil.

O primeiro projeto de lei sobre o assunto foi apresentado em 1995 pela então senadora Marina Silva, mas até hoje o país não dispõe de legislação sobre o acesso aos recursos genéticos. De acordo com Eduardo Velez, de lá para cá outros três projetos sobre o assunto foram apresentados ao Congresso Nacional.

– Temos tentado antecipar a operacionalização desses projetos de lei e o entendimento foi de que havia uma série de questões que poderiam ser aperfeiçoadas e acrescentadas – disse Velez. A idéia, segundo ele, é subsidiar o Legislativo na discussão do tema. – O governo toma essa iniciativa no sentido de estimular o debate e precipitar uma decisão sobre um tema que se arrasta já há tanto tempo – completou.

A falta de uma legislação sobre a biopirataria deixa o Brasil numa situação de fragilidade legal. Não há meios de punir o tráfico de espécies nativas brasileiras, muitas delas patenteadas com fins comerciais no exterior. A própria ministra Marina Silva alertou, em junho passado, que tudo o que há hoje “é uma medida provisória, e não se pode estabelecer penalidades por Medida Provisória”.

No último domingo, o Fantástico, da Rede Globo, levou ao ar uma denúncia de tráfico de plantas e animais silvestres da Amazônia. A matéria contou o caso de um alemão, preso com centenas de ovos de aranha caranguejeira, que pretendia levar para fabricar remédios fora do país. Apesar de o alemão ter confessado o crime, ele apenas prestou depoimento e foi liberado em seguida.

Para Velez, as sanções são muito leves diante da gravidade do assunto. Ele alertou que o Brasil, desde que assinou a Convenção da Diversidade Biológica, assumiu compromissos internacionais ainda não honrados.

– Um dos temas principais da implementação dessa convenção hoje é justamente que as partes estabeleçam medidas complementares à regulação do acesso ao seu patrimônio genético.