Berzoini estuda forma de atender a demanda judicial quanto aos reajustes

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 18 de novembro de 2003 as 20:27, por: cdb

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, estimou que o impacto financeiro nas contas da Previdência Social pode chegar a R$ 14 bilhões, se todos os aposentados que obtiveram aposentadorias e pensões entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997, época da implementação do Plano Real, ganharem ações de revisão dos benefícios na Justiça. Segundo afirmou o ministro, nesta terça-feira, esse valor se refere ao estoque dos benefícios e o impacto por ano poderá chegar a R$ 2 bilhões.

Segundo Berzoini, a Procuradoria Geral do INSS e Advocacia Geral da União (AGU) estão analisando todas as possibilidades de medidas que possam minimizar os problemas e transtornos, que vêm ocorrendo em razão das filas nos Juizados Especiais. “Já fizemos acordo com muitos juizados especiais no país para que os documentos do INSS sejam requisitados diretamente pelo poder Judiciário, após a entrada da ação, evitando assim que o aposentado seja obrigado a freqüentar duas filas”, disse o ministro.

Sobre a liminar concedida hoje pela Justiça Previdenciária de São Paulo, o ministro afirmou que a área jurídica do governo vai estudar o teor da decisão tão logo seja notificado e antes de qualquer decisão ser tomada.

Os aposentados e pensionistas de São Paulo, que tiveram benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997, terão seus vencimentos revisados automaticamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na capital paulista, a juíza Luciana Ortiz, da 3ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, fixou em 120 dias o prazo para que o INSS recalcule todos esses vencimentos.

Calcula-se que mais de 900 mil segurados tenham direito a uma diferença de 39,67% sobre o valor inicial de seu benefício, referentes à não-aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo no salário de contribuição de fevereiro de 1994.

A decisão só vale para o Estado de São Paulo. Nos demais Estados, entretanto, o prazo para pedir a revisão do benefício acaba na quinta-feira. Hoje, aposentados de todo o país continuaram em filas nos juizados especiais da Previdência para pedir a revisão.

A decisão da Justiça foi dada na análise do ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo, que pede a revisão dos benefícios concedidos no Estado nesse período. Segundo a decisão da Justiça, o prazo de 120 dias começa a ser contado a partir da intimação do INSS, que deverá ocorrer nos próximos dias.