Berzoini: ‘É inaceitável conceder privilégios ao Poder Judiciário’

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Publicado segunda-feira, 23 de junho de 2003 as 19:40, por: cdb

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, disse em encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, que é inaceitável conceder privilégios previdenciários ao Poder Judiciário.

Berzoini explicou que os magistrados estão subordinados ao artigo 40 da Constituição, que não prevê um sistema de aposentadoria especial à classe. Mesmo assim, o presidente do STF disse estar confiante que o Executivo vai ceder em alguns pontos da reforma para atender o Judiciário.

– Os magistrados querem uma reforma exclusiva e creio que há possibilidades de progredirmos nessa questão – frizou Maurício Corrêa.

Berzoini reafirmou que o governo federal está disposto a negociar a proposta, desde que não se altere a sua essência. Segundo o ministro, o sistema previdenciário atingiu tantas desigualdades que hoje é fundamental reverter essa questão, sem abrir exceções.

– O Brasil precisa de uma Previdência justa e sustentável, devendo-se alcançar a equidade – afirmou.

Nesta segunda-feira foi o primeiro encontro entre Judiciário e Executivo após o Fórum de Debates sobre as Reformas da Previdência e do Poder Judiciário, no último dia 17, quando magistrados se reuniram para afinar o discurso e definir a posição institucional do Judiciário e suas reformas.

Eles criticam alguns pontos da proposta, como o fim da integralidade da aposentadoria e da paridade entre ativos e inativos. Outra crítica diz respeito à limitação da remuneração para a magistratura nos estados em 75% do salário de um ministro do STF.

Sobre a pauta apresentada pelo Judiciário, o ministro Ricardo Berzoini disse que cabe ao Executivo ouví-lo e fazer estudos de impacto de qualquer proposta de alteração. Mas frisou que o principal objetivo da reforma é reduzir o déficit da previdência, o que não cabe atender às reivindicações.

No ano passado, o Poder Público gastou R$ 39 bilhões para complementar o pagamento dos servidores públicos, que custam, por ano, R$ 61 bilhões. Os outros R$ 22 bilhões foram financiados pelos próprios trabalhadores do setor.