Berzoini diz que inativos estão isentos da contribuição

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Publicado terça-feira, 24 de dezembro de 2002 as 11:54, por: cdb

O futuro ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse nesta segunda-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal Tribunal (STF) contrária à cobrança de contribuição dos inativos acaba de uma vez por todas com a possibilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar a medida. Segundo ele, não é “razoável” apostar em teses que já foram discutidas e rejeitadas pelo Judiciário. “Para se conseguir isso depois de anos e anos em que não foi atacado corretamente, vamos ter de atacar de maneira objetiva, a partir daquilo que é possível juridicamente”, alegou.

O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso tentou implantar a cobrança da contribuição dos inativos três vezes. Mas em todas elas utilizou mecanismo contestados pelo STF, como projetos de lei e uma medida provisória. Daí o fato do tribunal ter reagido pela tentativa de alterar indevidamente a Constituição. Em todas as ocasiões, os projetos de lei foram derrotados ainda na Câmara, antes de serem examinadas pelos senadores.

Para Ricardo Berzoini, é despropositado dizer se o PT vai ou não fazer uma nova tentativa, dessa vez de forma correta, por intermédio da aprovação de uma emenda constitucional. “O que eu não posso fazer é dar informações que não se sustentam na realidade jurídica”, afirmou. “Quando se tem um regime que prevê a contribuição apenas até o momento da aposentadoria, fica estabelecido que o salário não sofrerá desconto daí para a frente.”

Berzoini afirmou que o partido não deve levar em conta a posição dos atuais dirigentes do ministério, favoráveis à cobrança de contribuição dos inativos. “Os atuais dirigentes encerram seus mandatos dia 31”, justificou. “E vocês (jornalistas) estão insistindo numa questão que eu não acho prioritária.”

Segundo ele, o que está certo hoje é que a reforma defendida pelo PT adotará um sistema único de previdência, com um mesmo teto de aposentadoria para o servidor público e os trabalhadores da iniciativa privada. O futuro ministro não quis falar em prazos para conclusão dessa reforma. Alegou que estabelecer prazo pode ser visto como um fracasso, caso haja entraves que dificultem o cumprimento do prazo. “Mas a reforma é urgente”, ressaltou. Segundo ele, será seguido o sistema adotado hoje pelas estatais Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás, em que a aposentadoria é complementada pelo fundo de pensão.

Ainda não está decidido se as mudanças atingirão a todos os trabalhadores ou apenas os que entrarão no mercado depois que a reforma estiver em vigor. O futuro ministro disse que o governo de Lula se manifestará futuramente sobre isso. Quanto à dificuldade de aprovar a reforma da Previdência sem dispor da maioria parlamentar, Ricardo Berzoini previu que essa maioria será constituída a partir de fatos concretos.