BC e Ministério da Justiça orientam sobre contas bancárias

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Publicado sábado, 20 de outubro de 2012 as 10:29, por: cdb

O Banco Central (BC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, divulgaram nesta sexta-feira (19.10) uma edição do boletim “Consumo e Finança” com orientações ao cidadão sobre como abrir e encerrar contas correntes. Entre outras coisas, traz informações sobre serviços bancários que são obrigatoriamente gratuitos.

É um passo, ainda tímido, do BC agindo na mesma frequência das Agências do Governo Federal, orientando o cidadão/consumidor.

Uma boa iniciativa, sem dúvida. Mas, para ser efetiva, tem que ser anunciada – e logo – em cadeia nacional de rádio e TV. O governo precisa ainda criar uma campanha de propaganda institucional e gratuita que fique por algum tempo no ar. Trata-se de um verdadeiro serviço nacional de interesse público.

Paralelamente, o BC tem que fiscalizar os serviços bancários, o cumprimento das normas, além de criar e aplicar multas pesadas. Do contrário, as coisas nessa área do atendimento bancário aos cidadãos vão continuar como estão. E assim não podem ficar.

O que diz o boletim do BC e do Ministério da Justiça

Diz o texto: “A autoridade supervisora esclarece que se os contratos de abertura de conta corrente tiverem cláusulas que limitem os direitos dos consumidores” elas deverão ser “redigidas com destaque de modo a permitir ao consumidor sua imediata e fácil compreensão”.

O texto informa também que os bancos são obrigados, por uma resolução do BC, a oferecerem uma série de serviços gratuitos aos correntistas, algo que é muito pouco conhecido do grande público. Há, por exemplo, a “conta simplificada”.

Trata-se de uma conta corrente que não pode ser movimentada por cheques e o saldo nem o somatório dos depósitos efetuados em cada mês podem ultrapassar R$ 2 mil e que tem que ser gratuita. Destinada à população de baixa renda, ela dá direito a até quatro saques, quatro depósitos e emissões de até quatro extratos por mês.

Nas contas correntes normais, não pode haver cobrança sobre os seguintes (entre outros) serviços essenciais prestados a pessoas físicas:

– fornecimento de cartão com função débito;

– fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

– realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

– realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;

– fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento; etc.

O BC tem em sua página na internet um FAQ (Perguntas Frequentes – clique aqui para ter acesso) em que consta um item com todos os serviços que podem e os que não ser cobrados. Enquanto aguardamos que o governo transforme as informações e uma campanha nacional de interesse público, vamos acessar e enviar para nossas listas de conhecidos e amigos.