Bastos: sistema penitenciário está calamitoso

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Publicado segunda-feira, 8 de setembro de 2003 as 13:15, por: cdb

O ministro Márcio Thomaz Bastos classificou como calamitosa a situação do Sistema Penitenciário Brasileiro. Ele disse que as falhas no modelo atual são herança de décadas, decorrentes do descaso e do descumprimento das leis.

Após participar de reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o ministro defendeu a reformulação de toda a estrutura para evitar episódios como os divulgados pela imprensa no fim de semana. Ele citou o caso do Presídio Vicente Piragibe, no Rio de Janeiro, onde funciona uma boca de fumo no pátio da unidade.

Thomaz Bastos informou que já determinou aos serviços de Inteligência da Polícia Federal que investiguem o caso, a exemplo das providências adotadas em relação à morte do comerciante chinês Chan Kim Chang, que teria sido torturado em uma cela do Presídio Ary Franco, também no Rio.

O ministro alertou que uma das causas da falência do sistema penitenciário é a superlotação, problema que, no seu entendimento, pode ser resolvido com aplicação de penas alternativas. Destacou que, no Brasil, apenas 10% dos processos criminais são resolvidos por meio dessas penas e que na Inglaterra o índice chega a 80%.