Bashar al-Assad aprova ampla anistia geral

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Publicado terça-feira, 23 de outubro de 2012 as 11:55, por: cdb
O presidente sírio, Bashar al-Assad, emitiu uma ampla anistia geral para delitos

O presidente sírio, Bashar al-Assad, emitiu nesta terça-feira uma ampla anistia geral para delitos cometidos antes do dia 23 de outubro de 2012, que inclusive substitui a pena de morte por outras condenações.
A poucos dias da festividade muçulmana do sacrifício, aqui chamada Eid al Adha, o presidente promulgou o Decreto Legislativo 71 que, entre outras coisas, substitui a pena de morte por trabalhos forçados perpétuos ou prisão perpétua, dependendo do delito cometido. Também muda a pena de trabalhos forçados perpétuos por trabalhos durante 20 anos.

O decreto concede anistia de todas as penalidades que sejam temporárias ou perpétuas, para aqueles que padecem de doença incurável e também para os que completaram 70 anos se tiverem cometido o delito antes de cumprir essa idade, descreve a agência de notícias Sana.

O texto concede perdão para as pessoas que cometeram os delitos previstos no Decreto Legislativo 13 de 1974 e, entre outros, abarca àqueles que não pagaram a multa e regulariza seu estado jurídico em coordenação com a Administração Geral de Aduanas, o Escritório de Divisas e o Estabelecimento de Fumo e Cigarro.

Dessas disposições exclui-se o contrabando de armas e drogas, que inclusive é penalizado pelas leis islâmicas.

Aquelas pessoas que cometeram delitos de fuga interna estabelecidos no artigo 100 do Código Penal Militar, promulgado pelo Decreto Legislativo 61 de 1950, também foram exoneradas pelo governante.

No entanto, os que cometeram esse delito deverão entregar-se às autoridades competentes dentro de um período máximo de 30 dias.

Também serão anistiados os autores de tentativa de fuga para o exterior desde que se apresentem perante as autoridades em um prazo máximo de 60 dias.

Destaca-se que a medida contempla os delitos previstos na Lei 51 de 2001, relativos às armas e munições. Serão beneficiários da iniciativa aquelas pessoas que entregarem as armas às autoridades competentes dentro de um período de 30 dias, a partir da data de emissão do decreto, acrescenta a agência Sana.

A disposição legal estipula, também, a formação de uma comissão composta pelo Ministério de Justiça, em coordenação com o Ministério de Defesa, para criar comitês médicos que examinem os pedidos de beneficiários do disposto no Artigo 2 do decreto legislativo, os quais devem ser feitos em um prazo máximo de 15 dias.
O passo dado inscreve-se nos compromissos assumidos pelo governo para favorecer o início do diálogo entre sírios e terminar com a onda de violência que sacode o país, segundo disse à Prensa Latina uma fonte oficial que pediu anonimato.

Atualmente, o enviado da ONU, Lakhdar Brahimi, encontra-se na Síria tentando fazer avançar iniciativas que o ajudem na conformação de um plano para favorecer um diálogo entre diferentes setores neste país, convencido de que o caminho das armas não solucionará o problema.

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