Base governista tenta desimpedir pauta da Câmara

Arquivado em:
Publicado Terça, 08 de Abril de 2003 às 07:11, por: CdB

Com a perspectiva de votar nesta quarta-feira o segundo turno na proposta de emenda constitucional que flexibiliza a regulamentação do artigo 192 da Constituição - sobre o Sistema Financeiro Nacional -, a base governista deve concentrar esforços para desimpedir a pauta do plenário da Câmara a partir desta terça-feira. Sete medidas provisórias trancam a pauta. Duas delas vão exigir articulação da base para assegurar a aprovação - a que trata da reestruturação dos Ministérios e da Presidência da República, que recebeu mais de 50 emendas, e a que será utilizada pelo governo para incluir o acordo sobre o parcelamento das dívidas das empresas com a Receita Federal e o INSS. Quanto a esta última, de número 107, a idéia do seu relator, o deputado Professor Luizinho (PT-SP), é de discutir as emendas apresentadas até amanhã e deixar o seu substitutivo pronto. "Podemos negociar tudo, desde que não vá contra o que já está acertado nas nove reuniões de parlamentares com os ministros", afirmou o relator. "Não posso colocar nada no texto que corra o risco de ser vetado", disse. O deputado lembra que as microempresas poderão parcelar suas dívidas em até R$ 100; as pequenas, que faturam até R$ 1,2 milhão, em até R$ 200. E as maiores poderão optar por pagar em até 150 meses parcelas no valor de pelo menos 0,3% do seu faturamento mensal. Todas terão direito a desconto de 50% nas multas e de utilizar a TJLP no cálculo dos juros, em vez da Selic. "Podemos chegar a 180 meses, mas se quiserem tirar o prazo máximo, o governo nem senta para conversar", disse o relator. O PSDB defende o aumento do prazo para 300 meses. Senado discute reforma política O Senado começa a discutir nesta terça-feira propostas de emenda constitucional da reforma política. Duas delas propõem o voto facultativo, e outra dá direito de voto ao estrangeiro domiciliado no Brasil. Além disso, os nomes dos embaixadores indicados recentemente pelo governo deverão ser votados no plenário. Entre as indicações, o nome do ex-presidente Itamar Franco para comandar a Embaixada do Brasil na Itália. Na Comissão de Infra-estrutura está prevista uma audiência pública com a ministra das Min as e Energia, Dilma Rousseff, a partir das 9 horas. Ela deve falar, entre outros temas, sobre a definição das tarifas de energia elétrica, indexadas ao dólar.

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo