Base aliada define que só futuros servidores não terão integralidade

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Publicado Terça, 15 de Julho de 2003 às 10:17, por: CdB

Os partidos da base aliada definiram a proposta que será negociada com os governadores para a reforma da Previdência. Os futuros servidores públicos ficam de fora das mudanças e vão seguir a regra geral de um teto de R$ 2.400,00 com a opção de previdência complementar.

Para os atuais servidores, a proposta é manter a integralidade e a paridade dos vencimentos com as seguintes condições: idade para aposentadoria, 60 anos para homens, 55 para mulheres, 35 anos de contribuição, 20 anos no funcionalismo, com dez anos de carreira.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho informou que para os
pensionistas a proposta é dar o teto de R$ 2.400,00 mais 50% da diferença entre esse valor e o salário integral. O líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo, admitiu que em função das modificações no texto da reforma da Previdência, o governo pode estudar concessões aos estados, na reforma tributária.

- Nós achamos que a partilha da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) é uma discussão que o governo pode considerar, mas temos dificuldade em partilhar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - afirmou o líder.

O relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel afirmou que mesmo com as diversas reuniões que terá ainda nesta terça-feira, vai apresentar seu relatório nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados. A base aliada se reúne com os líderes do PFL para discutir as mudanças. Também está prevista uma reunião com as centrais sindicais.

O governo espera fechar a proposta da Previdência ainda nesta terça, após o encontro com os governadores de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Amazonas. O relator José Pimentel disse que, desde fevereiro, está estudando a reforma da Previdência. Ele disse ainda que, nesse período, visitou 19 estados e manteve 314 audiências, acatando sugestões e propostas para o texto que será apresentado.

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