A bancada mineira do Senado vai defender que os royalties do petróleo atualmente pagos aos Estados produtores sejam preservados e que não haja nenhuma perda de receita para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, afirmou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, nesta quinta-feira. A perda na receita pode ocorrer se a emenda Ibsen/Souto, aprovada na Câmara dos Deputados, for ratificada no Senado. A proposta, que passou a integrar o projeto do novo marco regulatório do petróleo, determinou uma partilha igualitária dos royalties dos contratos atuais e futuros entre Estados e municípios.
Há estimativas de que o Estado do Rio perca em torno de US$ 7 bilhões por ano, se a emenda Ibsen/Souto for mantida no Senado. Mas, segundo o governador Aécio, a ideia é de que apenas as futuras receitas obtidas com os royalties do petróleo sejam dividas entre todos os Estados na Nação.
– Garante-se o que o Rio recebe até hoje e o Espírito Santo, e a partir daqui, o futuro acréscimo, aí sim, se faz uma distribuição com os outros Estados – disse o governador após reunião na Petrobras sobre a construção de uma fábrica de fertilizantes da estatal em Minas Gerais.
Aécio disse que estava antecipando uma posição que a sua bancada terá em relação à polêmica mudança na distribuição dos royalties, objeto de protesto dos governos dos Estados produtores na quarta-feira, no Rio de Janeiro.
– Não pode haver qualquer perda de receita para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo no momento dessa discussão. Acho que o patamar dessa discussão deve ficar principalmente para o futuro – avaliou.