Bairro Itapoã recebe Imóvel Legal nesta terça

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Publicado segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 as 14:38, por: cdb

Dando continuidade aos trabalhos da primeira fase do projeto Programa Municipal de Regularização Fundiária Imóvel Legal, as equipes estarão, nesta terça-feira, 28 de fevereiro, no bairro Itapoã. O encontro para orientar aos moradores sobre os documentos necessários para se inscreverem no Imóvel Legal e assim regularizar seus imóveis acontecerá a partir das 18h30 no PLEC, localizado à rua Garça, 193. As despesas de registro serão custeadas pela Prefeitura Municipal.O custeio da documentação, junto ao Programa de Regularização Fundiária, contemplará apenas aqueles que necessitarem realmente desse auxílio. A ação será realizada numa missão conjunta entre as secretarias de Administração, Assistência Social e Escola Técnica.O Programa Imóvel Legal, nesta primeira etapa, já esteve nos bairros Santa Luzia, Luxemburgo, Orozimbo Macedo, e esta semana chega ao Itapuã. Ainda serão contemplados os bairros Aeroporto, Funcionários e Belo Vale. A expectativa é de que cerca de 7 mil famílias sejam beneficiadas e tenham resolvidas todas as pendências antigas em relação ao registro dos seus imóveis. Segundo o prefeito Mário Márcio Maroca, a ação evidencia o caráter social e também urbanístico do Programa de Regularização Fundiária, dentro da perspectiva legal de que só é dono quem registra. O prefeito ainda reforça a segurança que as famílias terão no aspecto da legalidade e também a importância da regularização para o embasamento das políticas públicas. A organização e legalização destas áreas e propriedades, na sua concepção, permitirão à Prefeitura Municipal redefinir o traçado urbanístico e o mapeamento da cidade, a partir destas áreas e propriedades que oficialmente não existiam.