Pacto pelas Águas
A Secretaria do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o apoio de diversos parceiros, está desenvolvendo o Pacto pelas Águas, um programa que visa a proteção de mananciais com o objetivo de aumentar em médio e longo prazo a segurança do abastecimento público de água estado do Rio. A crise hídrica vivida pelo estado desde o ano passado, com a pior estiagem de 85 anos de registro histórico, reforçou a necessidade de aumentar a segurança hídrica do estado, priorizando iniciativas em áreas estratégicas. O Pacto se propõe a integrar diversas iniciativas e projetos, alguns já em curso, em torno da restauração e conservação florestal de áreas prioritárias de mananciais estratégicos tais como nascentes, margens de rio, áreas de recarga de mananciais e áreas úmidas. Farão parte do Pacto pelas Águas projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), compensações ambientais decorrentes de licenciamento ambiental, plantios voluntários, adequação ambiental das propriedades rurais (Cadastro Ambiental Rural - CAR e Programa de Regularização Ambiental - PRA), além de projetos de instituições parceiras. A meta proposta é restaurar e conservar até 2022 cerca de 22 mil hectares de áreas com funções estratégicas de proteção dos mananciais de abastecimento público, que serão priorizadas com o objetivo de aumentar a segurança hídrica de curto no médio prazo. O investimento previsto é da ordem de R$ 30 milhões por ano para pagamento por serviços ambientais e plantios diretos, totalizando cerca de R$ 210 milhões em restauração e conservação ambiental. Nesse contexto, foi lançado na quinta-feira no Palácio Guanabara, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do secretário do Ambiente, André Corrêa, e do presidente do Inea, Marcus Lima, o edital de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu, com recursos do Fundo Estadual de Recursos hídricos (FUNDRHI) e parceria da SEA e do Inea. As ações são voltadas para os 15 municípios da bacia, que abrange os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica e, parcialmente, Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras. O programa de pagamento por serviços ambientais do Comitê Guandu, em sua etapa inicial, tem como meta a restauração de mais 600 hectares e a conservação de mais 3 mil hectares até 2016, com recursos do FUNDRHI destinados no Plano de Aplicação Plurianual (2014 – 2016) no valor de R$ 13,9 milhões. Em Rio Claro, o projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais que vem sendo desenvolvido conta atualmente com 70 proprietários rurais contratados, totalizando 4.562 hectares de áreas destinadas à conservação e 564 hectares à restauração, com investimento total de R$ 8,5 milhões. O projeto é desenvolvido com recursos do Fundo Estadual de Recursos hídricos é uma parceria entre o Comitê Guandu, INEA, Prefeitura de Rio Claro, The Nature Conservancy (TNC) e Instituto Terra de Preservação Ambiental (ITPA). O secretário executivo do ITPA, Maurício Ruiz, fará durante a solenidade o lançamento do livro PSA – Teoria à Prática, que descreve a atuação do instituto no programa. Nos municípios de Resende, Barra Mansa, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Areal, Petrópolis, Carapebus e Italva, estão em andamento seis projetos de Pagamento por Serviços Ambientais financiados com recursos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), presidido pelo Secretário André Corrêa, com contrapartidas de comitês fluminenses da bacia Paraíba do Sul. A meta total é reflorestar 150 hectares e garantir a conservação de 210 hectares de remanescentes florestais existentes, com um investimento de 6,2 milhões de reais. Este programa atua também nos territórios paulista e mineiro da Bacia, investindo mais 3,97 milhões na restauração de 158 hectares e na conservação de 117 hectares em áreas de cabeceira do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes que nascem em Minas Gerais. Além do apoio às iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais, a Secretaria de Estado do Ambiente também promoverá ações visando a conservação e restauração florestal de nascentes e matas ciliares de mananciais, a exemplo do projeto Águas do Rio das Flores, na Região do Médio Paraíba, a ser iniciado em 2016. Com duração de três anos e recursos de R$ 4,9 milhões, provenientes do Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), o projeto tem como objetivo a recuperação ambiental do manancial de abastecimento da sede urbana do município de Valença, que se encontra em processo de degradação, com cerca de 60% de suas áreas de preservação permanente úmidas (nascentes e matas ciliares) sem cobertura vegetal.