Aumento do mínimo para R$ 200 preocupa prefeitos

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 22:40, por: cdb

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou hoje que os prefeitos estão muito preocupados com a aprovação do aumento do salário mínimo para R$ 200,00 a partir de 2002, além da correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo Ziulkoski, o aumento do salário mínimo inviabilizará cerca de 60% dos municípios da Região Nordeste do País. Isso porque, segundo ele, essas prefeituras passarão a descumprir a Lei Camata, que limita a 60% os gastos com pessoal.

“Teremos que refazer todos os orçamentos de 2002 e promover mais cortes, com reduções, principalmente nas áreas de saúde e educação”, disse Ziulkoski ao deixar o Ministério da Fazenda, onde foi recebido em audiência pelo ministro Pedro Malan.

Segundo Ziulkoski, um assunto que preocupa não só os prefeitos do País, mas também o próprio ministro, é o reajuste da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Segundo Ziulkoski, o reajuste de 17,5% na tabela do IR causaria um prejuízo anual de cerca de R$ 650 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em caso de aprovação da proposta da oposição – de um reajuste da tabela em 35,29% – a situação é ainda pior para as prefeituras. “Vamos perder o dobro”, afirmou.

Ele relatou que o ministro Malan, durante a audiência, observou que, se os fundos de pensão aderirem ao sistema especial de tributação estabelecido pela Receita Federal este ano, as prefeituras vão se beneficiar da medida, porque o sistema prevê a cobrança de impostos federais principalmente o Imposto de Renda não recolhidos nos últimos anos.

A expectativa da Receita é a de que, com a adesão total dos fundos, o governo arrecade cerca de R$ 6 bilhões. As prefeituras teriam, assim, 22,5% destes recursos apurados pelo Fisco. “Isso resolveria em parte o problema de 2002, mas não garante para os próximos anos”, disse Ziulkoski.