Audiência vai discutir fiscalização das operadoras de cartão de crédito

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Publicado Sexta, 03 de Junho de 2011 às 13:40, por: CdB

Internautas já podem enviar perguntas para os convidados da audiência, que será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

Luiz AlvesIhoshi diz que Executivo avançou na regulação do setor nos últimos anos.

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na próxima quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública para discutir o controle exercido pelo governo sobre as operadoras de cartão de crédito. A intenção é esclarecer quais órgãos são responsáveis pela fiscalização do setor e as medidas adotadas para evitar práticas lesivas ao consumidor.

Foram convidados o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e a procuradora-regional da República Valquíria Quixadá Nunes.

Os internautas poderão participar do debate. A reunião será transmitida ao vivo pela Agência Câmara e os interessados já podem enviar perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br.

De acordo com o deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que sugeriu a realização da audiência, o objetivo da reunião é esclarecer o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 10/03, que foi apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e aguarda ser votado pela comissão.

O parecer propõe a criação de um grupo de trabalho para analisar a documentação enviada pelo BC e pelos ministérios da Justiça e da Fazenda sobre o papel fiscalizador dos órgãos e também para avaliar denúncias sobre a cobrança de juros e tarifas abusivas. Além disso, o relatório critica a pouca fiscalização pelo Banco Central sobre administradoras de cartão de crédito – o banco argumenta que as empresas não seriam instituições financeiras.

Investigação
O relatório defende uma investigação do Ministério Público para verificar se o entendimento do STJ tem sido cumprido. O texto também pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar 106/07, da Comissão de Legislação Participativa, que iguala as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.

Autor de um parecer contrário ao de Santiago, Walter Ihoshi defende o arquivamento da proposta de fiscalização. Para ele, ficou demonstrado que o Executivo tomou várias medidas para regular o setor, como o fim da exclusividade entre as bandeiras e a instituição das novas regras que entraram em vigor neste mês, como a redução do número de tarifas cobradas e a opção de cartões com anuidade diferenciada.

“Passados mais de oito anos da apresentação da proposta de fiscalização e controle, diversos dos questionamentos [sobre falta de regulação] já foram solucionados”, argumentou.

Já Roberto Santiago acredita que a audiência não vai convencê-lo a mudar o relatório. “Muita coisa foi feita, mas hoje existem novos problemas sob o ponto de vista do consumidor”, defendeu.

Íntegra da proposta:PFC-10/2003Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

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