Comissão também vai verificar se recrutamento de voluntários pela Fifa está de acordo com a legislação trabalhista brasileira e com a Lei do Serviço Voluntário.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir a geração de empregos durante a Copa do Mundo de 2014.
A iniciativa do debate é do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Ele afirma que, segundo estudo do Ministério do Esporte, a Copa do Mundo vai gerar 330 mil empregos permanentes e 380 mil temporários. Pela estimativa do estudo, somente o governo investirá cerca de R$ 25 bilhões em mobilidade urbana, construção de estádios, aeroportos e portos.
Oliveira questiona, no entanto, a previsão da Federação Internacional de Futebol (Fifa) de abrir 18 mil vagas para serviço voluntário. “Pessoas que irão trabalhar cerca de dez horas diárias, recebendo apenas uniformes e alimentação.”
“O serviço voluntário tem nexo causal com o bem comum, em que instituições, normalmente do terceiro setor e sem fins lucrativos, são movidas principalmente pela motivação pessoal. Não me parece que os interesses em jogo em uma Copa do Mundo, que movimenta bilhões de dólares, possam ser enquadrados no serviço voluntário nos termos da Lei 9.608/98”, contrapõe Oliveira.
Para o deputado, é preciso apurar se o recrutamento de voluntários pela Fifa configura ou não um artifício para evitar o pagamento de mão de obra e de direitos trabalhistas.
Foram convidados:
- o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê
Organizador Local (COL) da Copa do Mundo FIFA 2014, José Maria Marin;
- o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luiz Manuel Rebelo Fernandes;
- a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque;
- o representante do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e de Trabalho Temporário de São Paulo (Sindeprestem) Edson Belini;
- o representante do Sindicato dos Empregados nas Empresas Prestadoras de Serviços e de Trabalho Temporário de São Paulo (Sindeepres) Amâncio Luís Coelho Barker;
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 10.
Da Redação/PT