Audiência com governo e Aneel discute MP sobre concessões de energia elétrica

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Publicado Segunda, 05 de Novembro de 2012 às 06:57, por: CdB

Arquivo/ Beto OliveiraArnaldo Jardim: MP é necessária, mas é preciso evitar exageros.

A comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória 577/12, que permite a intervenção do governo em empresas de energia com dificuldades financeiras, realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (6), às 10 horas, no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

O objetivo da audiência é discutir os pontos mais conflitantes da medida provisória, que já recebeu 88 emendas. A comissão foi instalada no dia 17 de outubro.

A MP impede que as concessionárias de energia elétrica recorram à recuperação judicial e possibilita intervenção direta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em companhias com problemas financeiros e inadimplentes com o Estado. Se uma concessionária falir, a concessão terá de ser licitada novamente. A intervenção será por um ano, prorrogável a critério da Aneel.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi quem pediu a realização da audiência pública. Ele reconhece que a MP é necessária, mas teme que possa haver exageros ou uso político e econômico das intervenções nas companhias de energia, caso as regras não sejam claras.

O parlamentar sugeriu que sejam convidados para o debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, das secretarias estaduais de Energia, dos trabalhadores do setor elétrico e do grupo Rede Energia.

O grupo Rede Energia está sob intervenção da Aneel desde 31 de agosto, um dia depois da edição da medida provisória. A intervenção foi motivada pelo endividamento das concessionárias do grupo, o que colocaria em risco a prestação adequada do serviço. "Esse grupo estava faltando com suas obrigações, as concessões estavam sendo mal exercidas", disse Jardim.

O Rede Energia opera nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

Reclamações das empresas
O presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Fernando Ferro (PT-PE), afirma que as companhias de energia já fizeram algumas críticas desde a edição da medida provisória.

"Há questionamentos em relação à renovação das concessões, algumas empresas querem que seja feita automaticamente. Outras questionam os procedimentos de intervenção, acham que não está correto, porque isso vai alterar sua estrutura de funcionamento. No caso da renovação das concessões, há uma preocupação com a perda de receita."

Fernando Ferro destacou que o objetivo da audiência é permitir que a comissão elabore um relatório que atenda a essas preocupações, mas, principalmente, responda aos interesses do País e dos consumidores de energia elétrica.

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), designado relator da medida provisória, é preciso ouvir os diversos setores envolvidos e verificar os pontos mais conflitantes da MP 577. “É importante o governo manter o controle, mas os contratos também precisam ser cumpridos”, afirmou.

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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