Associação Comercial quer alterar cinco aspectos da reforma tributária

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Publicado segunda-feira, 8 de setembro de 2003 as 18:43, por: cdb

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já listou quais pontos do texto básico da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados tentará negociar no Senado. Os empresários discordam e querem mudanças em cinco itens do projeto, segundo o tributarista José Roberto Pisani, coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos e Tributários da entidade.
Nem a unificação das legislações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é elogiada por vários setores, agradou totalmente à ACSP que teme a limitação de competência dos Estados. “O projeto não simplifica o sistema, porque cria outros obstáculos”, disse Pisani.

Ele criticou também a manutenção do Confaz no texto básico da reforma, já que o Senado Federal passará a definir as alíquotas do ICMS, antevendo conflito de competência entre as duas esferas de poder. “O melhor seria uma solução pré-definida das alíquotas”, disse.

O temor dos empresários é que a isenção do ICMS para a cesta básica de alimentos e medicamentos acarrete num aumento futuro pelo teto (25%) de outras alíquotas. “O consumidor vai pagar essa conta”, afirmou.

Para Pisani, a reforma deveria definir também de imediato se a cobrança do ICMS será na origem ou no destino, discussão que não consta do projeto.

Segundo ele, a tributação no destino reduziria a guerra fiscal entre os Estados, mas prejudicaria grandes Estados produtores, como São Paulo. “Precisamos saber se a compensação para esses Estados não sairá mais uma vez do bolso do contribuinte”, disse.