Assinatura digital reduz distância entre sociedade e parlamento

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Publicado terça-feira, 17 de novembro de 2015 as 17:40, por: cdb

Por Theófilo Rodrigues – do Rio de Janeiro:

Nem só de más notícias vive a política no Rio de Janeiro. Acaba de ser aprovada na ALERJ uma Proposta de Emenda Constitucional que autoriza a apresentação de projetos de lei de inciativa popular com assinaturas digitais recolhidas na internet. De autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) a PEC 02/2015 permite que as cerca de 24 mil assinaturas necessárias para que um projeto de lei tramite na ALERJ sejam digitais.

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Constituição Estadual para que a sociedade possa apresentar um projeto de iniciativa popular na ALERJ são necessárias no mínimo 2% das assinaturas de todo o eleitorado do Rio de Janeiro distribuídas em pelo menos 10% dos municípios.

Quem já participou de algum movimento social que recolheu assinaturas nas ruas para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular sabe o quão difícil é esse processo. Afinal de contas, ninguém anda com os dados de seu título de eleitor na carteira.

Essa é a dificuldade enfrentada, por exemplo, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) que desde 2013 recolhe assinaturas para seu Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. Não obstante o FNDC mantenha uma campanha permanente nas ruas, o movimento ainda não conseguiu atingir nem metade das 500 mil assinaturas necessárias para o PL tramitar no Congresso Nacional.

Com a assinatura digital esse problema inexiste na medida em que o eleitor pode assinar o documento sentado em casa na frente do computador. Basta que o cidadão tenha uma certificação digital que lhe garanta segurança eletrônica.

Em tempos em que parcelas dos meios de comunicação transformam em crime a política e em réus os partidos, ampliar a participação e a deliberação da sociedade civil torna-se fundamental. Como já nos ensinou o professor Wanderley Guilherme dos Santos em texto de 1984, “o remédio para os problemas de representação é alargar o escopo das formas legítimas de participação”.

Sem dúvida alguma o Rio de Janeiro dá um passo positivo em direção à aproximação entre sociedade e parlamento. Que os demais estados do país sigam pelo mesmo caminho.

Theófilo Rodrigues é cientista político e coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.