Assembleia Municipal de Lisboa aprova redução de freguesias sem consulta popular

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Publicado segunda-feira, 9 de abril de 2012 as 05:27, por: cdb

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, um parecer favorável ao projeto de lei do PS e do PSD sobre a reorganização administrativa da capital, que será agora remetido à AR. O projeto de deliberação do Bloco para um Referendo Local em Lisboa foi rejeitado.Artigo |9 Abril, 2012 – 12:25O Bloco considera que PS e PSD assinaram um verdadeiro “tratado de Tordesilhas” onde a cidade se reparte “a partir dos seus interesses eleitorais” e “em claro desrespeito pelos princípios democráticos e pelo interesse dos lisboetas”. Foto de Paulete Matos.

Na Assembleia Municipal de Lisboa da passada terça-feira, PS e PSD subscreveram o parecer à proposta que prevê a redução das atuais 53 para 24 freguesias. O documento teve os votos favoráveis das duas bancadas, os votos contra do deputado social-democrata Fernandes Marques (presidente da Junta de São João de Brito) e das bancadas do PCP, do Bloco, d’ Os Verdes e do PPM. O CDS e quatro independentes eleitos nas listas socialistas abstiveram-se. Já o projeto de deliberação do Bloco para um Referendo Local em Lisboa foi rejeitado.

Na sessão foram ainda rejeitados todos os pareceres apresentados pelo CDS, pelo PCP, pelo PPM e por Os Verdes, relativos aos quatro projetos de lei sobre a reforma administrativa da cidade – o do PS e PSD, dois do Bloco e um do CDS.

PS e PSD assinaram um verdadeiro “tratado de Tordesilhas” sobre a cidade de Lisboa

O Bloco considera que PS e PSD assinaram um verdadeiro “tratado de Tordesilhas” onde a cidade se reparte “a partir dos seus interesses eleitorais” e “em claro desrespeito pelos princípios democráticos e pelo interesse dos lisboetas”.

Os bloquistas acusam o executivo de ter submetido a consulta pública apenas um plano de partilha da cidade, ignorando a existência de outras propostas, agora em discussão em sede de Assembleia da Republica, nomeadamente, as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

O Grupo Municipal do Bloco defende a necessidade de audição da população de Lisboa sobre a Reforma Administrativa, “audição esta que tem sido impedida incessantemente por parte da Assembleia Municipal de Lisboa e do bloco central PS/PSD de Lisboa”, acusa, sublinhando que, contraditoriamente, a bancada municipal do PS aprovou a moção proposta pelo Bloco que contesta a proposta de lei 44/XII e defende a realização obrigatória de consultas locais em caso de extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais.

Perante o cenário das votações, o Bloco viu-se obrigado a utilizar imperativos legais, (Artigo nº 24º do Regime Jurídico de Referendo Local), obrigando assim ao agendamento, num prazo de 15 dias, de um debate em sede de Assembleia Municipal  sobre o Referendo Local da Reorganização Administrativa de Lisboa.

Aprovado parecer favorável à criação da freguesia do Parque das Nações

Os votos dos dois maiores partidos permitiram aprovar um parecer favorável, igualmente subscrito pelo PS e pelo PSD, à iniciativa do Bloco que propõe a criação da freguesia do Parque das Nações.

Já a proposta, também do Bloco, de criação da freguesia de Telheiras, mereceu um parecer desfavorável, aprovado apenas com os votos do PS e PSD, os votos contra dos restantes partidos e a abstenção dos independentes.
 

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