Brizza CavalcanteDr. Rosinha: proposta fere autonomia dos Poderes.
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6612/09, do Senado, que obriga o governo federal a instituir datas alternativas para a vacinação de pessoas com baixa imunidade ou que precisem de esquemas diferenciados de imunização. A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para ser votada no Plenário.
O relator da proposta, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer pela rejeição do projeto, por considerar que o Poder Executivo já definiu, normalizou e implementou as condutas a adotar para alcançar os grupos vulneráveis. Além disso, o deputado acredita que a determinação agride o princípio constitucional da independência e autonomia dos Poderes.
“Desde 1993, começaram a ser gradativamente implantados os centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs). Essas unidades dispõem de vacinas e imunoglobulinas de alto custo financeiro e alta tecnologia, especialmente destinados à imunização de portadores de quadros clínicos especiais”, explicou o relator.
A proposta altera a lei 6.259/75, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que atribui ao governo federal a tarefa de decidir as regras dos programas de vacinação.
Íntegra da proposta:PL-6612/2009Reportagem – Marcelo WestphalemEdição – Wilson Silveira