Aprovado parcelamento de IPVA

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Publicado Quinta, 08 de Outubro de 2009 às 08:53, por: CdB

Durante votação que se estendeu até o início da noite desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, a indicação legislativa 786/09, do deputado Rogério Cabral (PSB), que autoriza o Governo a ampliar os prazos do parcelamento de dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a proposta, dívidas antigas poderão ser parceladas em até 24 parcelas, enquanto dívidas contraídas neste exercício poderão ser divididas em até seis. Para Cabral, a iniciativa poderá reduzir o índice de inadimplência no pagamento do tributo.

– A exemplo de outros estados, que buscam soluções e alternativas para redução da inadimplência do IPVA, consideramos ser esta uma ferramenta adequada que permitirá aos proprietários de veículos automotores, regularizarem sua situação junto aos órgãos arrecadadores –, afirma.

O texto precisará ser transformado em um projeto de lei pelo Poder Executivo.

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