Aprovada MP que aumenta imposto sobre importados

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Publicado quinta-feira, 28 de maio de 2015 as 12:34, por: cdb
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A Medida Provisória integra o pacote de ajuste fiscal do governo

Por votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.

A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo, para o qual, além de aumentar a arrecadação, a iniciativa protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

Na votação dessa MP, o Senado aprovou também dispositivo nela inserido pela Câmara Dos Deputados, que autoriza o Parlamento a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa hoje exclusiva do Executivo. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços do empreendimento. O dispositivo é de interesse do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, porque viabiliza a construção de um shopping, assunto em discussão naquela Casa.

Levy: aprovação da MP 668 é importante para o país

Depois de considerar uma “vitória para o país” a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ser importante para o Brasil a votação da Medida Provisória 668, que aumenta alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) sobre mercadorias industrializadas.

A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda. O texto deve ser votado nesta quinta-feira no Senado Federal. Para Levy, a MP 668 tem relevância para a indústria nacional pois “traz equilíbrio e a competitividade entre importados e produtos nacionais”.

A medida provisória altera uma lei de 2004 que estabelece as alíquotas de Pis e Cofins sobre a importação de bens e serviços.

– A gente tem – disse o ministro Levy – uma indústria que é extremamente importante para a nossa atividade econômica, até pelos efeitos multiplicadores, além dos efeitos tecnológicos. Então, acho que essa medida completa esse pedaço na nossa estratégia de equilíbrio e ai temos a questão do Projeto de Lei da desoneração da folha que logo depois do feriado deve começar a ser discutido na Câmara – disse.

Oposição critica a “PPP do Shopping”

“Jabutis”, “penduricalhos”, “salada de frutas” foram algumas das expressões usadas por senadores da oposição para criticar a inclusão no texto da MP 668 de alguns temas estranhos à proposta que originalmente tratava do aumento de impostos sobre produtos importados. Entre os jabutis está a “PPP do Shopping”, emenda que altera a lei que regulamenta as parcerias público-privadas para permitir que o Legislativo use esse instrumento para construir um novo Anexo na Câmara dos Deputados. O senadores também lamentaram o tempo curto para o Senado examinar a proposta. A MP perde a validade na segunda-feira.

Ao orientar a bancada do PSDB a votar contra a matéria, o líder do partido, Cássio Cunha Lima (PB) afirmou:

— É uma verdadeira árvore de natal tantos são os penduricalhos que chegam nessa medida provisória — disse o senador.

Tanto Cássio quanto o senador Aécio Neves (PSDB-MG) avaliaram que o texto tem pontos positivos, mas criticaram a pressa do governo em ver a matéria aprovada, o que segundo Aécio, retira a prerrogativa dos parlamentares de legislar. Ele lembrou que o Senado já aprovou proposta que impede que as medidas tratem de temas que não tenham correlação com o objetivo original da medida, mas o projeto acabou engavetado na Câmara.

— Temos que colocar fim a essa prática de transformar medidas provisórias em um ônibus para atender diversos interesses — disse.