Aprovada aposentadoria especial para trabalhadores de cooperativas

O Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de conversão à Medida Provisória nº 2, de 2003, que cria a aposentadoria especial para trabalhadores ligados a cooperativas de trabalho e de produção. O projeto voltará ao exame da Câmara dos Deputados porque recebeu do relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), cinco emendas de Plenário, todas aprovadas. Pelo texto aprovado, a empresa que contratar serviços de cooperativa de trabalhadores terá que pagar contribuição previdenciária adicional de 9%, 7% ou 5% para cada cooperado, incidente sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura da prestação de serviços, nos casos em que a atividade do trabalhador permita a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos. A contribuição adicional da cooperativa de produção será de 12%, 9% ou 6%. Pela medida provisória, cooperativa de produção é aquela em que os associados contribuem com serviços para a produção comum de bens, quando a cooperativa detém os meios de produção. O senador Osmar Dias (PDT-PR) pediu um tratamento especial para as cooperativas médicas e de transporte, mas não foi atendido nem pelo relator, nem pelo líder do governo.