Aprovada na comissão especial, na tarde desta terça-feira (28), a Lei Geral da Copa ainda gera polêmica. Nesta quarta-feira (29), serão votados os destaques. O deputado João Ananias (PCdoB-CE), contrário à liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, quer retirar da lei o artigo que permite o comércio de bebidas. Para o deputado Protógenes Queiroz, membro da comissão especial, outras alterações precisam ser feitas na votação em plenário.
A expectativa dos parlamentares é de que a votação em plenário ocorra na próxima semana. Ananias, que apresentou destaque para retirada do artigo que permite o comércio de álcool, anunciou que fez requerimento à Comissão Especial do Uso Abusivo do Álcool – legalmente constituída nesta Casa - para apresentarem, em conjunto, destaque no plenário caso não seja aprovado na comissão.
Ele explica que, como médico sanitarista, conhece todos os malefícios do álcool e os efeitos nocivos do uso abusivo de bebida na vida doméstica, no trânsito e principalmente no calor das emoções durante os jogos de futebol. “Não há motivo para retroceder e que o Parlamento fique com o ônus político caso ocorra algum acidente grave”, avalia o parlamentar, destacando como grande vitória a proibição do comércio de álcool no Estatuto do Torcedor.
O parlamentar não está só em sua cruzada contra a venda de bebida alcoólica nos estádios. Um grupo de representantes do Ministério Público (MP) entregou ao presidente da Comissão Especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), um pedido para que seja mantida a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa. O grupo é liderado pelo procurador de Justiça de Minas Gerais, José Antônio de Melo Baeta Cançado.
Os representantes do Ministério Público entregaram à comissão estatísticas que demonstram a redução da violência nos estádios de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco após proibição da venda de bebida alcoólica durante as partidas de futebol, seguindo o Estatuto do Torcedor e leis estaduais.
Diretriz de segurança
Os procuradores argumentaram ainda, ao entregar os documentos à comissão, que a restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol constitui uma diretriz de segurança. Segundo eles, a proibição ocorreu “em razão da escalada na violência que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores”.
José Baeta ressaltou que a proibição de bebida alcoólica nos jogos de futebol, inclusive na Copa do Mundo de 2014, “é necessária por causa da rivalidade entre as torcidas, conforme se viu em episódios recentes de violência em partidas internacionais. E ninguém tenha dúvidas de que muitos torcedores virão ao Brasil com a intenção de promover desordens. O futebol é muito diferente de espetáculos culturais, onde as pessoas se reúnem sem espírito de rivalidade”.
Conforme documento divulgado pelo CNPG, que integram o Ministério Público dos Estados e da União “é com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica em detrimento da segurança”.
“A eventual liberação de venda de bebida alcoólica, apenas nos eventos da Fifa (Federação Internacional de Futebol), afrontaria o princípio da isonomia, revelando uma postura discriminatória em desfavor do torcedor brasileiro”, concluem os procuradores ao pedirem a manutenção da proibição no projeto da Lei Geral da Copa.
Patrocínio de cerveja
A última versão do relatório – que foi aprovada - libera a venda de cerveja em copos plásticos em todo o estádio, e qualquer tipo de bebida nas áreas VIPs, somente nos jogos da Copa. Um dos maiores patrocinadores do evento é uma cervejaria. “É uma condição excepcional, em que a segurança é reforçada, e foi uma sensibilidade do relator não estender a permissão aos campeonatos nacionais”, disse o deputado Afonso Hamm (PP-RS), que defende a liberação.
Já o deputado Wanderlei Macris (PSDB-SP) frisou que o Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios, diminuiu a violência entre os torcedores. “Se a comissão aprovar essa liberação, ainda iremos a Plenário lutar contra essa medida, que é equivocada”, disse, reforçando a luta empreendida por Ananias.
Outros problemas
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez várias alterações no relatório para conseguir a aprovação do texto na comissão especial. Apesar disso, o deputado Protógenes avalia que o projeto aprovado “ainda não é adequado às demandas que nós temos dos torcedores e dos participantes”.
E destacou dois pontos, além da venda de bebida alcoólica: o acesso dos portadores de necessidade especiais, que não foram contemplados e a media entrada para os estudantes. “Não houve tratamento igualitário de meia entrada para os estudantes. Vão ter descontos. Deveria ser como os idosos, com descontos em todos os níveis de ingresso”, analisa o parlamentar.
De Brasília
Márcia Xavier
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