Aprovação de recursos vai possibilitar continuidade de investimentos

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Publicado sexta-feira, 23 de março de 2012 as 13:04, por: cdb

(23/03/2012) – SuplementaçãoAprovação de recursos vai possibilitar continuidade de investimentos

A Prefeitura de Ipatinga interrompeu investimentos em diversas secretarias em virtude da falta de suplementação orçamentária. Para mudar isso, foi protocolado nesta sexta-feira (23), na Câmara Municipal, projetos de Lei que vão possibilitar que a administração municipal continue realizando uma série de investimentos para a população. Grande parte dos recursos são verbas transferidas do governo federal e já estão na conta do município.

Conforme o secretário Extraordinário de Assuntos Institucionais, Amaury Gonçalves, a realização de projetos e a manutenção de serviços devem contar com previsão orçamentária aprovada na Câmara. “Sabemos que o Legislativo e Executivo são poderes independentes, mas temos que trabalhar todos em prol da população. Contamos com o apoio do Legislativo para dar prosseguimento a estes planejamentos. Esta é uma oportunidade de juntos com a Câmara pensar no futuro da cidade. Devemos caminhar lado a lado para proporcionar melhor qualidade de vida da população”, destaca. Os projetos de Lei devem passar por análise da Comissão de Legislação e Justiça e depois ir à votação.

Para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Prefeitura de Ipatinga pretende aprovar recursos transferidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (Bndes) na ordem de R$ 6 milhões. Este investimento é para ser feito nas obras da avenida Maanaim. Parte deste recurso, R$ 3 milhões, já está na conta da Prefeitura, mas somente poderá ser utilizado quando o orçamento for aprovado pelos vereadores. Outros R$ 2 milhões são para locação de equipamentos para realizar operação tapa-buracos.

Para continuar a executar serviço de manutenção de parques e jardins, a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) prevê investimento na ordem de R$ 7 milhões. O atual contrato vai se encerrar e a Prefeitura fará nova licitação. Outros R$ 8 milhões serão investidos em obras de iluminação pública em toda a cidade. O recurso é transferido da Cosipe e só pode ser utilizado para este fim. “A intenção é realizar obras de iluminação em campos de futebol e cemitério. Sem aprovação do orçamento estas obras não podem ser executadas”, explica Amaury.

A manutenção do Programa Olho Vivo, que já apresentou resultados importantes, como a redução da criminalidade em mais de 50%, também corre o risco de ser paralisado. A administração municipal precisa da aprovação da suplementação no valor de R$ 1,2 milhão para continuar com o projeto. Acertos trabalhistas, aposentadorias (Pasep) e pagamento de estagiários também são serviços que correm o risco de serem interrompidos pela administração municipal se a suplementação orçamentária não for aprovada.

O município está na iminência de perder recursos em função da ameaça de paralisação do serviço de emissão de nota fiscal eletrônica e pagamento de correio para entrega de guias. Até o projeto Ipatinga Digital, que leva internet grátis para várias regiões da cidade e promove a integração em rede de escolas, unidades de saúde, entre outros equipamentos, está ameaçado se não houver investimentos.

“O governo municipal pede que para manter todos estes projetos é necessário a aprovação do reordenamento do orçamento. A decisão deles, no entanto, já afeta os serviços prestados por várias secretarias que dependem destes recursos públicos”, explica o Amaury.

Por: ACS/PMI