Aprovação da reforma tributária é urgente, dizem participantes de seminário

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Publicado segunda-feira, 24 de fevereiro de 2003 as 15:30, por: cdb

Urgência foi a palavra mais usada hoje na abertura do seminário “Panorama da Reforma Tributária e seu reflexo no segmento dos pequenos negócios”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae/Rj). De acordo com o diretor-superintendente da entidade, Paulo Maurício Castelo Branco, a reforma tributária está associada à questão da cidadania, “porque o índice de informalidade está absurdo em todo o país ,já que para cada empresa formalizada, há quatro informais”. A situação, em sua opinião, mostra que a economia está doente, que é preciso introduzir novas propostas e diminuir a carga que está associada à complexidade burocrática, diferente nos 27 Estados.

O senador Saturnino Braga (PT-RJ) e os deputados federais Jorge Bittar (PT-RJ) e Eduardo Paes(PFL-RJ), que falaram no seminário, concordaram quanto à urgência da aprovação da reforma, mas tanto Saturnino quanto Eduardo disseram que temem a lentidão do processo, já que o tama terá que ser discutido e analisado pelo Conselho de Desenvolvimento, antes de chegar ao Congresso Nacional.

Jorge Bittar considerou a discussão essencial para a construção de uma reforma consistente, séria, e que seja abraçada pela sociedade, e espera que a matéria seja votada neste semestre.

Eduardo Paes argumentou que o relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) sobre reforma tributária, aprovado na legislatura passada, deve servir de base para a discussão, já que dele consta até a proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cesta básica. Na opinião do deputado, qualquer tentaiva de aumentar arrecadação sobre a renda vai aumentar a sonegação e a evasão fiscal. Segundo Eduardo Paes, o caminho é que os encargos recaiam sobre o consumo, com níveis e alíquotas diferentes. Paes, que integrou a Comissão de Reforma Tributária, disse ainda que não existe proposta de imposto único e que o imposto sobre grandes fortunas não deu certo nos países onde foi aplicado.

O senador Saturnino Braga lembrou que a população vem depositando suas últimas esperanças no atual governo e ressaltou que não há saída para o país, se o sistema tributário não gerar renda. Saturnino espera que a reforma ocorra no decorrer deste ano, com a melhoria de condições dos estados e municípios, novas alíquotas para o Imposto de Renda, imposto direto sobre renda e patrimônio, imposto sobre herança e sobre grandes fortunas. “Ou se enfrentam resistências políticas ou a sociedade vai se fragmentar cada vez mais e, se isso não acontecer nos próximos quatro anos,o país vai enfrentar situações difícieis de prever”, afirmou o senador.