Aposentados podem reaver perdas de mais de 20% na justiça

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 20 de maio de 2003 as 00:36, por: cdb

Uma recente decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal), em Brasília, abriu precedente para que os cerca de 400 mil aposentados e pensionistas do Grande ABC possam reaver perdas de mais de 20% na correção dos benefícios previdenciários nos últimos anos.

A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, do CJF, decidiu pela inconstitucionalidade dos reajustes dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, fixados pelo governo federal por meio de MPs (Medidas Provisórias) e decretos de lei.

Houve o entendimento dessa instância judicial que o índice a ser aplicado deveria ser o mesmo que contemplou os salários de contribuição nesse período, ou seja, o IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna).

A partir de 1997, segundo a sentença, foram aplicados índices (em 1997, 1999, 2000 e 2001 respectivamente 7,76%, 4,61%, 5,81% e 7,66%) concedidos administrativamente pela Previdência Social, que não tinham como base um referencial de uma instituição de pesquisa com o emprego de metodologia amplamente conhecida. Os índices do IGP-DI são: 9,97%, 7,91%, 14,19% e 10,91%, pela ordem dos anos em questão.

Além disso, a Turma de Uniformização reconheceu uma decisão anterior, da Turma de Justiça Federal de Santa Catarina, argumentando que a base dos reajustes utilizados pelo governo contrariam o artigo 201 parágrafo 4º da Constituição, que assegura a preservação do valor real dos benefícios e de seu poder de compra, e também o artigo 201 parágrafo 3º, pelo fato de a Previdência aplicar o IGP-DI para a correção dos salários de contribuição e adotar critério diferente na correção das aposentadorias e pensões.

O INSS já interpôs recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a decisão e enquanto não for julgado o mérito da questão pelo Supremo as correções não serão pagas. Mas a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC oferece assessoria jurídica (telefone 4992-4702) para que seus associados entrem com ações individuais.

– A ação do STF não tem prazo para entrar em pauta, vamos fazer ações individuais para pleitear os atrasados porque a gente prevê dificuldades para um julgamento imediato – disse o presidente da entidade, Benedito Marcílio.

Para Marcílio, a conquista obtida pela Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) é de grande importância para que se consiga recuperar perdas do passado.

Ele, que é vice-presidente da Cobap, afirmou que a orientação da confederação é que, quem quiser obter orientações e mover uma ação na Justiça, deve buscar as associações locais.

No caso do Grande ABC, pode comparecer à rua Antonio Cardoso Franco, 165, Santo André, com os documentos necessários (carta de concessão de benefícios, RG, CPF e extrato de aposentadoria) e se filiar à entidade.