Anvisa determina regras de advertência em embalagens de cigarro

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Publicado segunda-feira, 13 de abril de 2015 as 13:50, por: cdb
Atualizado em 15/04/16 06:13
A resolução determina que o novo texto de advertência seja "Este produto causa câncer
A resolução determina que o novo texto de advertência seja “Este produto causa câncer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, novas regras a serem aplicadas em embalagens de produtos derivados do tabaco.  Com as mudanças, além da foto na parte de trás, que já vem com uma mensagem sobre os efeitos nocivos do cigarro, a parte da frente apresentará uma advertência ocupando 30% do espaço total.

A resolução determina que o novo texto de advertência seja “Este produto causa câncer. Pare de fumar. Disque-Saúde: 136” e fixa o tamanho e a cor das letras e do fundo. A Anvisa destacou que as embalagens não poderão ter nenhum tipo de dispositivo que dificulte a visualização da mensagem.

Ainda de acordo com a publicação, a partir de 1º de janeiro de 2016, as empresas serão obrigadas a disponibilizar para o comércio varejista apenas embalagens que estejam de acordo com as novas regras. As embalagens antigas devem ser recolhidas até o dia 30 de junho de 2016.

A Lei Antifumo entrou em vigor em dezembro do ano passado. O dispositivo proíbe, entre outros pontos, fumar em locais fechados, públicos e privados, em todo o país.

Ainda segundo a resolução da Anvisa, fica proibido o uso de qualquer dispositivo que impeça ou dificulte a visualização da advertência, inclusive no momento da abertura do maço de cigarros.

As novas embalagens com o número do Disque Saúde começam a ser vendidas no dia 1º de janeiro de 2016.