Anúncio na web de remédio com venda sob prescrição médica é suspenso

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Publicado quinta-feira, 18 de março de 2010 as 10:10, por: cdb

Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União suspende em todo o país a divulgação, por nove empresas, de medicamentos com venda sob prescrição médica em sites na internet. As empresas responsáveis pela divulgação citadas na resolução também apresentavam listas de preços de medicamentos de modo irregular, contrariando a legislação sanitária.

Multa

Na quarta-feira, após  julgamento em primeira instância, a empresa recorreu da decisão da Secretaria Executiva da CMED, mas o Comitê Técnico-Executivo do órgão manteve a determinação. A fabricante do medicamento Tracleer foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 1.658.430,00. O medicamento é aplicado no controle da pressão arterial.

O processo foi instaurado com base em denúncia da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. De acordo com a Lei nº. 10.742, de 2003, as multas da CMED podem variar entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões. A Actelion Pharmacêuticals do Brasil é a única fabricante do medicamento Tracleer em todo o mundo.