ANTT pode multar Ponte S.A. em até R$ 320 mil

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Publicado terça-feira, 29 de maio de 2007 as 21:06, por: cdb

A concessionária Ponte S.A., responsável pelas operações na ponte que liga os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, pode ser obrigada a pagar multa de até R$ 320 mil, se ficar comprovada negligência ou algum tipo de irregularidade na resolução dos transtornos causados aos motoristas na manhã da última quarta-feira: milhares de litros de um produto químico caíram na pista e interromperam o trânsito para o Rio.

A informação é do superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Serman, responsável pela fiscalização da atuação da concessionária. Nesta terça-feira, ele confirmou que a agência já recebeu notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pedido de abertura de uma auditoria operacional na Ponte S.A., solicitada em dezembro pelo procurador regional da República Ricardo Portugal.

O procurador constatou, em seu pedido, a falta de integração entre a concessionária e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que não teria acesso direto ao sistema de câmeras que monitoram a ponte. O superintendente informou que “a partir de sexta-feira (1º/6) um policial rodoviário ficará no Centro de Controle Operacional [da ponte], coordenando as ações ao longo da via”.

Ainda segundo Serman, as equipes de fiscalização da ANTT estão concluindo as investigações sobre o incidente do derramamento do produto no asfalto. Ele acrescentou que o contrato de concessão não prevê a instalação obrigatória de equipamentos para contornar “problemas inusitados como esse, pois isto encareceria o pedágio pago pelos usuários da ponte”.