ANTT pode multar ponte Rio-Niterói em até R$ 320 mil

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Publicado quarta-feira, 30 de maio de 2007 as 10:10, por: cdb

A concessionária Ponte S.A., responsável pelas operações na ponte que liga os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, pode ser obrigada a pagar multa de até R$ 320 mil, se ficar comprovada negligência ou algum tipo de irregularidade na resolução dos transtornos causados aos motoristas na manhã da quarta-feira passada quando milhares de litros de um produto químico caíram na pista e interromperam o trânsito em direção ao Rio.

A informação é do superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Serman, responsável pela fiscalização da atuação da concessionária. Ele confirmou que a agência já recebeu notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pedido de abertura de uma auditoria operacional na Ponte S.A., solicitada em dezembro pelo procurador regional da República Ricardo Portugal.

O procurador constatou, em seu pedido, a falta de integração entre a concessionária e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que não teria acesso direto ao sistema de câmeras que monitoram a ponte. O superintendente informou que a partir desta sexta-feira um policial rodoviário ficará no Centro de Controle Operacional, da ponte, coordenando as ações ao longo da via.

Ainda segundo Serman, as equipes de fiscalização da ANTT estão concluindo as investigações sobre o incidente do derramamento do produto no asfalto. Ele acrescentou que o contrato de concessão não prevê a instalação obrigatória de equipamentos para contornar problemas inusitados como esse, pois isto encareceria o pedágio pago pelos usuários da ponte.