ANS publica lista de punições a planos de saúde

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Publicado quarta-feira, 23 de abril de 2003 as 13:18, por: cdb

A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou um novo lote com 101 decisões da Diretoria de Fiscalização, relativas a processos administrativos punitivos em curso naquele órgão, envolvendo 81 diferentes operadoras de planos de saúde. NO total, a agência aplicou, em primeira instância administrativa, multas no valor global de R$ 2,3 milhões aproximadamente, variando entre R$ 9 mil a menor e R$ 150 mil a maior.

Além disso, 22 processos foram arquivados, ou porque a ANS verificou que as irregularidades apontadas não tinham fundamento ou as operadoras em questão já haviam sido punidas em outros processos administrativos similares, por se tratar de infração de natureza coletiva.

As irregularidades variaram entre descumprimento de contratos, não oferecimento de agravo em decorrência de doença ou lesão preexistente, negativa de cobertura, não atualização de dados cadastrais, embaraço à fiscalização pela recusa de prestação de informações e documentos solicitados pela ANS, não envio à agência de informações sobre os usuários, para efeito de ressarcimento ao SUS e conferência do pagamento da Taxa de Saúde Suplementar, interrupção de internação hospitalar, reajuste por mudança de faixa etária sem autorização prévia por parte da ANS, reajuste por variação de custos sem autorização, redução de rede hospitalar, rescisão ou suspensão contratual de plano individual sob alegação de inadimplência e unimilitância.

A maior multa, de R$ 150 mil, foi aplicada à Ampeme Assistência Médico Hospitalar Ltda., cuja sede fica em Belo Horizonte (MG), em decorrência da redução de rede hospitalar sem autorização da ANS, através do descredenciamento dos Hospitais Madre Tereza, Santa Clara e Carlos Chagas.