Angola: convocada manifestação pela saída de Eduardo dos Santos

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Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 10:46, por: cdb

Grupo de jovens promove mobilização pública e pede eleições directas para a Presidência, lembrando que depois de nove anos de paz são alarmantes as condições de vida do povo e constantes as violações dos direitos humanos.Artigo |31 Agosto, 2011 – 17:36Convocatória pede a saída de José Eduardo dos Santos e eleições directas para a Presidência.

Um grupo de jovens angolanos está a convocar para o próximo sábado, dia 3 de Setembro, uma manifestação em Luanda a pedir a “retirada do Presidente Eduardo dos Santos do Poder e do seu Executivo” e a eleição directa do Presidente da República, entre outras medidas.

Os jovens (são quatro estudantes que assinam o Manifesto Público que convoca a manifestação) apresentam-se como “membros da sociedade civil de vários estratos sociais que dentro dos parâmetros da Constituição têm vindo a exercer pressão aos líderes políticos angolanos com vista a que se melhore o quadro social em que se encontra maior parte da população angolana”.

Os signatários recordam que o país vive já há nove anos em paz, mas “ainda são alarmantes os nossos serviços de saúde e educação, o crescimento económico não se reflecte em nossas vidas, o índice de desemprego, analfabetismo e desenvolvimento humano ainda é preocupante” e apontam ainda para os “desumanos despejos forçados” e que “são constantes as violações dos direitos humanos e da constituição da república”.

A manifestação será às 13h no Largo da Independência, conhecido por Largo 1º de Maio.

Em carta enviada a diversos órgãos de imprensa, os jovens pedem “que sejais testemunhas e avalistas das possíveis violações dos direitos humanos e a integridade físico/psicológica que venham ser cometidas pelo executivo angolano ou seus representantes.”

Publicamos em seguida o manifesto na íntegra:

MANIFESTO PÚBLICO

A Constituição da República de Angola no seu artigo 1º reza: “Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.”

Igualmente o artigo 2º no ponto 1, reforça: “A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa.” É do conhecimento de todos nós que o Presidente José Eduardo dos Santos está no poder há 32 e que nunca enfrentou um voto democrático; a luz dos artigos supra citados e com vista a que se respeite a soberania popular e a democracia, exigimos:

1. A Retirada do Presidente Eduardo dos Santos do Poder e do seu Executivo.

Tendo em conta que “A República de Angola é um Estado Democrático de Direito” e não uma Monarquia, exigimos:

2. A Retirada da imagem do Presidente Eduardo dos Santos e de António Agostinho Neto do Dinheiro e do Bilhete de Identidade;

A República de Angola, como estado Democrático de Direito “tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes”, portanto pedimos:

3. A Revisão do artigo 109.º para que permita aos angolanos a eleição directa do Presidente da República;

Estão entre as tarefas fundamentais do estado (a luz do artigo 21º), nas suas alíneas d) Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos; m) Promover o desenvolvimento harmonioso e sustentado em todo o território nacional, protegendo o ambiente, os recursos naturais e o património histórico, cultural e artístico nacional; o) Promover a melhoria sustentada dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos; etc. exigimos:

4. A Distribuição Equitativa da Riqueza do País;

O artigo 40º da constituição da República diz que Todos têm o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações. E o princípio de igualdade enunciado no artigo 23º, exigimos:

5. A Despartidarização das Instituições Públicas e dos Órgãos da Comunicação Social;

Entendemos que a constituição em vigor, não deixa margem para a interpretação correcta do artigo 107º, assim sendo, simplesmente exigimos:

6. O Cumprimento do artigo 107.º da Constituição da República (Criação da Comissão Nacional Eleitoral Independente);

Finalmente, que se exerça a todos níveis e em escala nacional:

7. A Justiça e Igualdade social

Os Signatários,

Gaspar Luamba – Afonso Mayenda João – Alexandre Dias dos Santos – Dionísio Gonçalves Casimiro.

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