Aneel promove audiência pública sobre operadoras de energia

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Publicado domingo, 4 de maio de 2003 as 13:10, por: cdb

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai submeter a audiência pública, por 30 dias, proposta de resolução que estabelece procedimentos para a entrada em operação comercial de empreendimentos de geração de energia. A proposta estará disponível nos próximos dias, em data a ser confirmada, na página da Agência na internet ( www.aneel.gov.br) para consulta e envio de contribuições por escrito.

Ao liberar a operação, a Aneel estabelecerá a data e a hora em que a usina estará apta a comercializar a energia produzida. O objetivo é possibilitar a inclusão do empreendimento na programação de despacho do Operador Nacional do Sistema (ONS), e na contabilização e formação de preços no Mercado Atacadista de Energia (MAE).

A minuta de resolução condiciona a liberação para início da entrada em operação comercial da usina à apresentação, pelo empreendedor, de declaração do Operador Nacional do Sistema (ONS) ou da concessionária de distribuição. Nesse documento, o ONS, ou a distribuidora, emitirá um termo de aceitação técnica atestando que o empreendimento tem condições de integrar o Sistema Interligado Nacional ou o sistema elétrico da concessionária. Caso não haja aceitação técnica do empreendimento, os motivos deverão ser explicitados na declaração.

A proposta da Aneel também disciplina a liberação para a operação em fase de teste de novas usinas ou de empreendimentos de geração que tiveram ampliação da potência instalada. A aprovação da realização de testes de funcionamento será dada mediante a análise dos relatórios de fiscalização, dos documentos de autorização ou de concessão, de declaração do ONS ou da distribuidora, além de documento emitido pelo MAE.