Anatel quer retomar licitação da Internet escolar

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 31 de outubro de 2001 as 23:15, por: cdb

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – deu entrada na 6a Vara da Justiça Federal de Brasília com uma ação para derrubar a liminar concedida aos deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e Sérgio Miranda (PC do B/MG), que impediu a realização da licitação do programa de internet escolar no dia 31 de agosto.

A agência argumenta que a liminar perdeu sua eficácia, já que ela impedia a licitação até que o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) fosse aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. Como o PPA foi sancionado pelo presidente interino Marco Maciel, a decisão judicial deixou de ter validade, segundo a argumentação da Anatel.

Cassando a liminar, o órgão regulador deverá retomar a sessão de licitação pública, para a escolha das operadoras de telefonia fixa que ficarão responsáveis pela implantação da infra-estrutura, necessária ao acesso Internet para 13 mil escolas públicas do ensino médio e profissionalizante.

Como o juiz titular da 6ª Vara de Justiça Federal, Carlos Eduardo Castro Martins, não se encontra em Brasília e retorna somente no dia 5 de novembro, a Anatel terá que aguardar sua volta para uma decisão sobre o pedido, já que o juiz substituto não despacha esse tipo de procedimento. Até lá, o órgão regulador espera resolver uma segunda pendência que é a escolha de um ou dois sistemas operacionais a serem usados nos 290 mil computadores previstos no projeto.

O PPA, da forma como foi sancionado, prevê a possibilidade de utilização de dois sistemas operacionais, mas a Anatel repassou essa decisão para o Ministério da Educação que, por sua vez, deseja conseguir o respaldo da maioria dos 27 secretários estaduais de Educação para definir a questão.