Anatel pode antecipar análise de fusões

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Publicado sexta-feira, 26 de abril de 2002 as 00:57, por: cdb

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode antecipar-se ao prazo de 28 de agosto de 2003 fixado em lei para ocorrerem as fusões e incorporações e iniciar já o processo de análise das propostas das empresas interessadas nesse tipo de transação. “Há possibilidade total e nenhum problema em analisar com antecedência os possíveis contratos de fusão”, afirmou nesta quinta-feira o conselheiro José Leite Pereira Filho. Além de admitir a possibilidade, o diretor da Anatel recomendou que as empresas do setor façam isso se resultar em benefícios financeiros.

“Não só pode entrar com o pedido como deve fazer isso se for bom para a saúde financeira dela”, disse o conselheiro. Formalmente, as fusões e incorporações só podem ser concretizadas em um ano, mas a disposição da Anatel em já começar a estudar os pedidos pode transformar-se em importante fator de mobilização das empresas. Na terça-feira passada, o futuro presidente da agência, Luiz Guilherme Schymura, já havia sinalizado que, na sua opinião, as fusões eram uma das formas de incrementar a taxa de rentabilidade do setor e incentivar os investimentos em novas tecnologias.

Ele chegou a cogitar a possibilidade de estudar uma fórmula jurídica de antecipar o prazo legal, mas essa alternativa é considerada inviável por procuradores da Anatel. Segundo eles, mesmo uma mudança na Lei Geral das Telecomunicações poderia ocasionar na Justiça pedidos de anulação dos atuais contratos de concessão pelos setores vencidos nos leilões de privatização de 1998.

Além do aspecto jurídico, os efeitos da concentração econômica provocados pelas eventuais propostas de fusão no setor também serão avaliadas, mas pelo Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade), subordinado ao Ministério da Fazenda. Neste caso, o órgão deve apurar se os princípios da concorrência estão sendo observados e se a transação proposta não enseja alguma prática de cartel. De acordo com o depoimento de Schymura, que tomará posse na agência no próximo dia 2, a concentração de um setor não implica necessariamente prejuízos aos consumidores.

Como exemplo de sua tese, o economista cita os Estados Unidos, onde existem quatro operadoras de telefonia celular dividindo um mercado de 70 milhões de linhas, e as tarifas estão entre as mais baratas do mundo. No caso do Brasil, segundo o futuro presidente da Anatel, uma das maneiras de evitar prejuízos aos consumidores seria respeitar limites para as fusões, como o impedimento de que empresas concorrentes se juntem.

Uma fusão ou incorporação permitida, por exemplo, seria entre um empresa que opera em longa distância e outra de curta distância. “As fusões podem gerar uma solvência das empresas, e para o consumidor isso é melhor”, opinou Schymura. Segundo ele, a elevação da rentabilidade do setor é condição indispensável para a manutenção dos investimentos e do padrão de qualidade dos serviços.