Anatel estuda abertura compulsória de rede para voz

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Publicado segunda-feira, 19 de novembro de 2001 as 16:03, por: cdb

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – está estudando a inserção de uma cláusula de obrigatoriedade do unbundling (desagregação das redes) para oferta de serviços de voz nas regras de abertura de mercado para 2002. Segundo o presidente do órgão regulador, Renato Guerreiro, as novas regras, aguardadas para esta semana, trarão algum tipo de sinalização do unbundling para telefonia, mas não para dados.

De acordo com Guerreiro, a idéia é que as empresas debatam a desagregação da rede para outras aplicações dentro da rede de telecomunicações, como serviços de alta velocidade ADSL. Já na parte de telefonia, a desagregação seria compulsória, segundo afirmou o presidente da Anatel ao frisar a necessidade desse tipo de definição o “mais rápido possível”.

Na opinião de Renato Guerreiro, o texto não será muito profundo porque não foi colocado em consulta pública, mas demonstrará um avanço na interpretação da Lei Geral das Telecomunicações, que estabelece o princípio de que o interesse público deve se sobrepor ao interesse econômico. “Para a abertura em 2002 é imprescindível que isso aconteça”, enfatizou e referiu-se ainda ao unbundling como um elemento capaz de aumentar a competição.

O presidente da agência reguladora revelou também que não pretende interferir na definição dos preços para a desagregação das redes de telefonia. “A Anatel só se posicionará se os preços interferirem na prestação do serviço do ponto de vista do usuário”, afirmou.

Na verdade, a discussão em torno do unbundling para as redes de telecomunicações se arrasta há mais de um ano e a Anatel tem evitado regulamentar o serviço, na expectativa de que o mercado chegue sozinho a um consenso. A Telefônica foi a primeira a dar sinais de que estava disposta a abrir sua rede, com o lançamento de uma proposta de bitstream (modalidade mais simples do unbundling, que permite a operadora vender serviços através da rede de outra companhia, mas sem direito de operar esta rede) que resultou em apenas três interessados, mas sem contrato assinado até hoje. Há três semanas, a Telefônica voltou a carga, prometendo o chamado full unbundling (desagregação total, que permite a uma operadora administrar a rede da outra) para o início de 2002.

A Brasil Telecom, por sua vez, lançou no início de novembro proposta de bitstream, prometendo divulgar as condições contratuais e de atendimento aos interessados no acesso externo à rede no prazo de 30 dias. “Houve uma modificação de postura”, afirmou Guerreiro, em referência às iniciativas das duas operadoras. “Mas isso não vai interromper os trabalhos da Anatel, que reconhece a necessidade de se fazer algo o mais rápido possível”, disse o presidente da Anatel.

A diretora de assuntos externos da Embratel, Purificación Carpinteyro, elogiou a proposta da Anatel de desagregação compulsória para serviços de voz, mas destacou que nada adiantará se a agência não regulamentar prazos e estabelecer limites de preços. “Daqui a dois anos ainda estaremos discutindo isso”, disse a executiva, lembrando que o debate sobre unbundling começou há 18 meses, sem que uma decisão tenha sido tomada até hoje.

“As operadoras locais não abrem suas redes porque não sofrem nenhuma consequência pelo descumprimento dessa obrigação”, criticou Purificación. Na avaliação da diretora, a Anatel deveria colocar a obrigatoriedade do unbundling como condição para conceder licenças de longa distância às operadoras locais em 2002. “Dependemos de que a Anatel faça alguma coisa para que elas (as operadoras) abram suas redes, que são recursos essenciais para a concorrência”, defendeu Purificación.