Amazônia aprova redução de IR para empresas de cidades com baixo IDH

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Publicado quarta-feira, 1 de junho de 2011 as 11:35, por: cdb

Diógenes SantosA relatora Antônia Lúcia deu parecer favorável à aprovação do projeto.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7881/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que aumenta para 85% o desconto no Imposto de Renda para empresas instaladas em municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14/01.

A norma em vigor já estabelece redução de 75% do IR para as empresas que aprovarem, até 31 de dezembro de 2013, projetos para instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional no Nordeste e na Amazônia.

A relatora, deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), apresentou parecer pela aprovação. Para ela, ao reduzir mais a carga de impostos, o projeto concede uma vantagem ainda maior aos municípios mais pobres e carentes, aumentando suas chances de atrair projetos econômicos importantes.

Na prática, a proposta amplia o abatimento dos tributos caso sejam feitos investimentos nas cidades mais pobres. “Entendo ser meritória a iniciativa de facilitar o desenvolvimento socioeconômico de municípios com baixo IDH em localidades da Amazônia e do Nordeste do País”, afirmou.

A relatora lembrou ainda que a MP 2.199-14/01, que trata de incentivos na aplicação de recursos em fundos de investimentos regionais, foi editada antes da Emenda Constitucional 32/01, tendo entrado, portanto, em vigor como lei, uma vez que não há prazo para sua apreciação pelo Congresso.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ralph Machado