Alvaro Dias denuncia descumprimento da lei que criou a Timemania

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Publicado terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 as 19:12, por: cdb

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) denunciou que o decreto regulamentador da loteria Timemania excluiu medida moralizadora aprovada pelo Congresso Nacional a partir de emenda de sua autoria. A emenda estabelecia que só poderiam se beneficiar dos resultados da Timemania os clubes cujos dirigentes não estivessem condenados em qualquer instância da Justiça.

Criada pela lei 11.345/06, a Timemania visa garantir recursos aos clubes brasileiros para pagamento de suas dívidas com a Previdência Social. Segundo revelou o senador, o decreto regulamentador da loteria, publicado pela Caixa Econômica Federal, altera o conteúdo da lei e possibilita a clubes com dirigentes condenados participarem da Timemania, desfrutando, assim, dos benefícios dela decorrentes.

Ainda de acordo com Alvaro Dias, um dos porta-vozes da Caixa teria alegado que a lei aprovada é inconstitucional e que o decreto teria procurado corrigir esse problema.

– Ora, um decreto não pode se sobrepor à lei e não tem a Caixa Econômica Federal prerrogativas do Supremo Tribunal Federal – protestou.

Na avaliação do parlamentar, “exorbitou quem redigiu e aprovou esse decreto”.

– Essa atitude procura acobertar a corrupção e proteger desonestos – sustentou.

Frente à questão apresentada por Alvaro Dias, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, prometeu mantê-lo informado das providências que serão tomadas.