Álvaro Dias critica na CCJ indicação de Toffoli ao STF

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Publicado quarta-feira, 23 de setembro de 2009 as 12:19, por: cdb

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa parecer sobre a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Durante a reunião, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) fez duras críticas à indicação.

– Não posso aplaudir a indicação do presidente. Ele pode ser um bom advogado para o presidente, para o PT, para qualquer um de nós. Mas ele não é o melhor para ocupar a função de ministro do STF, que não pode ser visto como um cabide para os que eventualmente ocupam um cargo – disse.

Dias também afirmou que Toffoli não tem “notório saber jurídico e reputação ilibada”, exigidos pela Constituição para a ocupação da vaga de ministro do STF. Lembrou que ele foi reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância e disse que o fato de ter sido advogado do PT nas campanhas eleitorais e no julgamento do caso mensalão no STF compromete a indicação.

– A reputação ilibada não estaria comprometida por ele ter defendido o governo Lula no mensalão? – perguntou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) saiu em defesa de Toffoli. Disse que a atuação dele frente à AGU foi importante para que a União ganhasse causas polêmicas, como a do crédito-prêmio do IPI.

– O governo estava derrotado em outras instâncias e ele protegeu o estado brasileiro de uma perda fiscal monumental – disse.

Mercadante ainda leu declaração do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em que apoia a indicação.

– Independente de títulos acadêmicos ou obras publicadas, o exercício continuado da advocacia pode sim conceder notório saber jurídico. Notório saber jurídico pode ser a experiência concreta de vida à frente de causas complexas – disse.

O senador ainda lembrou de autoridades como o ministro Nelson Jobim, que também tinha uma militância política quando foi indicado para ministro do STF.

Um pedido de vista adia a discussão para semana que vem. No dia 30, Toffoli será sabatinado pela CCJ e sua indicação passará por votação secreta na Comissão. Depois, passará pelo crivo do plenário.