Alerj vota subsidio para o Bilhete Único e programa para deficientes

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Publicado Terça, 23 de Fevereiro de 2010 às 10:19, por: CdB

A sessão de votação da Assembleia Legislativa do Rio desta terça-feira será aberta pela proposta do Governo de alocação de recursos para o custeio do Bilhete Único intermunicipal da região Metropolitana, aprovado pela Casa em dezembro passado e implementado no início deste mês.

A Alerj votará, em discussão única, o projeto de lei 2.876/10, através do qual o Poder Executivo pede autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 milhões ao Fundo Estadual de Transportes. Na justificativa ao projeto, o governador Sérgio Cabral explica a necessidade da abertura de crédito extra.

“A minha administração, ao elaborar a proposta orçamentária de 2010, não contava com a criação do referido Fundo, o que justifica a abertura do crédito. Trata-se de autorização na modalidade de Crédito Adicional Especial, baseada na Lei Federal nº 4.320/64, que sustenta a imprevisibilidade, uma vez que determina que os créditos especiais sejam destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica”, esclarece.

O Programa Show de Bola, que a Assembleia Legislativa do Rio também vai votar nesta terça-feira poderá iniciar nas práticas esportivas, crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência.

A proposta, contida no projeto de lei 477-A/07, determina que o programa fique sob responsabilidade da secretaria estadual de Turismo, Esporte e Lazer, como o auxílio da secretaria de Educação. Para execução do programa, o Governo poderá firmar parcerias com as federações esportivas, entidades de classes, sindicatos, Ongs e clubes.

"Além das já conhecidas vantagens do esporte, como agente de saúde e estímulo à cidadania, o investimento na prática esportiva entre portadores de deficiência pode estimular o surgimento de novos atletas", aponta o autor do projeto, deputado Glauco Lopes (PSDB).

O texto será votado em segunda discussão. Para desenvolvimento e manutenção das ações do programa, o estado deverá, em parceria com as entidades conveniadas, disponibilizar, nos fins de semana, seus espaços e estruturas físicas para a prática esportiva, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, que oferecerá o material e, em conjunto com as entidades, os professores necessários.

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