A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em regime de urgência e votação única, nesta terça-feira, o projeto de lei que reconhece, para fins previdenciários, companheiros do mesmo sexo dos servidores públicos estaduais. Segundo o deputado Gilberto Palmares (PT), os direitos de todos devem ser defendidos independente de suas opções sexuais. O projeto foi aprovado por 45 votos a favor e 15 contra.
- Estamos oficializando uma realidade, pois sempre acreditamos na parceria e na relação com a família. Nosso maior problema é a adoção e, agora, com essa aprovação, as coisas podem ficar mais fáceis -, comemorou um dos diretores do Grupo Atobá Movimento de Emancipação Homossexual, Alexandre Galdino.
O projeto foi à votação com oito emendas, sendo que apenas uma delas foi aprovada, a que equipara à condição de companheira ou companheiro os parceiros homoafetivos que mantenham relacionamento civil permanente, desde que devidamente comprovado.
Rio de Janeiro, Quarta, 24 de Abril de 2024
Alerj aprova pensão para parceiros homosexuais de servidores
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Publicado Quarta, 16 de Maio de 2007 às 13:44, por: CdB
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