Alerj aprova lei que proibe centrais de flagrante

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 11 de setembro de 2009 as 10:00, por: cdb

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, na quinta-feira, o projeto de lei 2.147/09, que proíbe a centralização dos registros de prisão em flagrante, aos fins de semana, no Estado. A proposta, que acaba com as delegacias que funcionam como “Centrais de Flagrante” será agora enviada ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

– Este projeto traz benefícios duplo para os cidadãos: além de acabar com a necessidade de que as vítimas e policiais percorram quilômetros até a delegacia habilitada a fazer o registro de flagrante aos fins de semana, ele também evita que os policiais militares tenham que se deslocar até outros distritos, o que deixa seus pontos de atuação descobertos – avalia a autora do projeto, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB).

A alegação de que o uso das centrais pela Polícia Civil se deve à falta de efetivo também foi refutada pela parlamentar.

– Para a falta de efetivo, a solução é a realização de concursos públicos. O que não é possível é que esta realidade obrigue as pessoas a pesquisarem os lugares onde poderão ser atendidas nos fins de semana – alegou.

O texto, além de proibir as centrais e o remanejamento de policiais, vítimas, testemunhas e presos para outras unidades, obriga as autoridades a lavrar o auto de prisão nas delegacias responsáveis pela área onde o crime ocorrer, independente do dia da semana ou horário do delito.