Ministro da Economia diz que a falência da Grécia é uma hipótese pensável; mas o das Finanças afirma que, até agora, a Alemanha não pagou nada a Atenas, e que é Berlim quem tira o maior proveito da moeda comum.Artigo |22 Setembro, 2011 - 17:29 | Por João Alexandrino FernandesWolfgang Schäuble: o governo de Angela Merkel não está a ser generoso, essa seria uma compreensão falsa da sua acção. Foto wikimedia commons
No passado dia 11 de Setembro, o ministro da Economia e vice-chanceler Philipp Rösler, da direita liberal FDP, que governa em coligação com a CDU de Angela Merkel, veio lançar uma polémica inesperada dentro do próprio governo Merkel. Segundo Rösler, num artigo escrito para o jornal Die Welt, para estabilizar o Euro não pode haver nenhuma proibição de soluções pensáveis. Isto para concluir que, contrariamente à política do seu próprio governo, uma falência regulamentada da Grécia poderia ser a última solução para salvar o Euro e tinha que ser considerada como uma hipótese pensável. Ou seja, na prática, segundo Rösler, a Alemanha não devia excluir a hipótese de deixar falir a Grécia. Rösler encontra apoios no FDP e entre vários economistas alemães.
Mas a proposta de Rösler é simples demagogia. E, desde logo, porque Rösler fala sempre numa falência “regulamentada”, admitindo ao mesmo tempo que sabe muito bem que não existem mecanismos jurídicos para tal e que não se pode fazer a transposição da ordem interna do processo civil em questões falimentares para a ordem dos Estados. Ou seja, o presidente do FDP veio agitar a opinião pública, dizendo querer algo que sabe não ser possível. Tentou servir-se do fantasma dos ressentimentos populares contra a Grécia, dado que a população alemã tem muitas dificuldades em aceitar a ideia de que a Alemanha transfira capitais para países sobreendividados, como é essencialmente o caso da Grécia, mas também de Portugal e da Irlanda. Rösler contava possivelmente colher resultados imediatos desta estratégia nas eleições de Berlim no passado dia 18, mas como é sabido, correu-lhe mal a tentativa e o FDP ficou apenas com 1,8% de votos.
Talvez para o descalabro do FDP tenha concorrido a entrevista que, para tranquilizar a população alemã, o ministro das finanças Wolfgang Schäuble deu ao canal público de televisão ZDF no dia 12 de Setembro. Pressionado pelas afirmações de Rösler e na necessidade de defender a acção do governo e as posições de Angela Merkel, Wolfgang Schäuble assumiu, com toda a clareza perante a população alemã que o ouviu, que o que se está a passar nos mercados financeiros é um exagero, que não tem relação nenhuma com a situação da economia real. E quanto ao caso grego, até agora, segundo Wolfgang Schäuble, a Alemanha não pagou nada à Grécia: limitou-se, para já, a assumir garantias.
Continuando, Wolfgang Schäuble pensa que cada país que se encontra em dificuldades tem que eliminar ele próprio as causas dessas dificuldades. Isto é assim também para Portugal e Irlanda, dos quais, aliás, Wolfgang Schäuble disse que se encontram no bom caminho (nota: se este louvor nos é favorável, é que já é muito mais duvidoso, mas não é de tal que estamos, neste momento, aqui a tratar). Porém os países endividados precisam de tempo. Esse espaço de tempo é-lhes concedido através da solidariedade europeia.
No entanto, e Wolfgang Schäuble deixou-o bem claro, esta solidariedade é no próprio interesse da Alemanha. Se a moeda europeia não fosse estável, seria a Alemanha quem teria o maior prejuízo, já que, como país de maior sucesso económico, é a Alemanha quem tira o maior proveito da moeda comum. É preciso, insiste Wolfgang Schäuble, que as pessoas, que estão tão preocupadas na Alemanha, percebam que o governo de Angela Merkel não está a ser generoso, essa seria uma compreensão falsa da sua acção. O que está em causa é a responsabilidade pelo futuro da Alemanha, já que a Alemanha, como Wolfgang Schäuble afirma, só tem um bom futuro numa Europa forte e esta Europa tem que ser uma Europa estável.
Bem diz o provérbio português: “zangam-se as comadres, sabem-se as verdades”!
De modo que surgiu agora na Alemanha uma constelação política curiosa: o próprio governo de coligação está dividido numa questão com esta importância. O ministro de Economia e vice-chanceler Rösler, e pelo menos parte do FDP, dizem-se favoráveis a que se encare como solução possível a falência da Grécia e são, portanto, contra o reforço do FEEF, dado que tal implicará mais responsabilidades para a Alemanha. O restante governo é favorável à manutenção da Grécia na zona Euro e ao aumento dos fundos do FEEF, bem como ao aumento da participação alemã. O que cria uma situação absurda: se tomarmos o governo Merkel como um todo, ficamos a saber que, para o governo alemão, a melhor solução para os interesses da Alemanha é que a Grécia, ao mesmo tempo, vá à falência e não vá à falência; que a Grécia saia do Euro e não saia do Euro; que a Alemanha reforce o FEEF e não reforce o FEEF.
Mas todo este problema tem ainda um outro interesse, muito próximo, uma vez que no próximo dia 29 de Setembro vão ser votados no Parlamento alemão os novos moldes do FEEF, segundo ficaram decididos pelos governos da zona Euro em Julho passado. Basicamente, as garantias estaduais para o FEEF vão ser aumentadas de 440 para 780 mil milhões de Euros. A Alemanha vai participar com 211 mil milhões, em casos extremos poderá ir até aos 253 mil milhões de euros. Vão também ser concedidos ao FEEF novos instrumentos de intervenção. Assim poderá o FEEF passar a conceder linhas de crédito preventivas aos Estados-Euro e a conceder empréstimos para recapitalização de Bancos. Também, e para acalmar os mercados financeiros, poderá o FEEF comprar dívida pública aos governos, no mercado primário, e, em casos de excepção, também em Bolsa, no mercado secundário.
Ora, toda a situação política é de tal forma invulgar, que, segundo informa o Berliner Zeitungde 22 de Setembro, Wolfgang Schäuble, referindo-se à votação do próximo dia 29, quebrou um tabu, dizendo que Angela Merkel nem sequer precisa da sua maioria própria de coligação, já que terá os votos da maioria parlamentar. Contando os previsíveis votos favoráveis do SPD e dos Verdes, Merkel terá uma maioria mínima de 80% para a nova lei, não precisando sequer do FDP. O que quer dizer o seguinte: o governo de coligação, em vez de se apoiar no parceiro de coligação, apoia-se agora na oposição, para governar, se necessário, contra o parceiro de coligação!
De que forma procederá o FDP no Parlamento no próximo dia 29? Votará a favor do projecto FEEF de Angela Merkel e Wolfgang Schäuble, como membro do governo de coligação, mas, implicitamente, desdizendo-se a si mesmo e desautorizando Philipp Rösler? Ou votará contra a nova lei do FEEF, e portanto, contra o próprio governo, do qual, em coligação, faz parte? Aguarda-se com expectativa a votação da lei.
João Alexandrino Fernandes
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