AGU tem até segunda para apresentar defesa de Lula sobre aumento de IOF

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Publicado segunda-feira, 21 de janeiro de 2008 as 20:39, por: cdb

A Advocacia Geral da União (AGU) terá até a próxima segunda-feira para se pronunciar sobre as informações apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o decreto 6.339/08, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As informações foram entregues antecipadamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira. O prazo para que o presidente Lula apresentasse as alegações encerrava nesta segunda-feira.

Após o parecer da AGU, a Procuradoria Geral da República (PGR) terá mais cinco dias úteis para também se pronunciar sobre o processo iniciado no dia 7 de janeiro, quando o Democratas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e um pedido de liminar no STF contra a decisão de alterar as alíquotas.

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que adotou o rito sumário para o processo devido a “inegável relevância da matéria e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, suprimiu a análise da liminar. Dessa forma, tão logo a PGR entregue seu parecer, já haverá um relator escolhido para o processo. A expectativa é que o processo seja apreciado no plenário do STF ainda no próximo mês.

Hoje, a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, emitiu uma nota técnica informando que o aumento da alíquota do IOF, incluído no pacote de medidas do governo destinadas a compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), servirá para evitar maiores pressões sobre a inflação e coibir operações de curto prazo, que poderiam pressionar a taxa de câmbio. A nota da secretaria, entregue hoje ao STF, contesta a Adin do Democratas.

O partido tem também ajuizado outra Adin contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A presidência da República entregou as informações sobre as alterações na CSLL, solicitadas pelo Supremo, na tarde desta segunda-feira. Esses dados ainda precisam passar pela análise da ministra Ellen Gracie. Só então o prazo para que a AGU apresente a defesa (5 dias úteis) começará a ser contado.