Aécio tende a perder o mandato diante a decisão por voto aberto

Arquivado em:
Publicado Terça, 17 de Outubro de 2017 às 13:21, por: CdB

A decisão do ministro Alexandre de Moraes; contrário ao voto secreto no caso de Aécio Neves, tende a influir na decisão do Senado.

 

Por Redação - de Brasília

 

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após indicação do presidente de facto, Michel Temer, Alexandre de Moraes votou contra os interesses de seu grupo político. Ele determinou, nesta terça-feira, por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), aliado de Temer, seja realizada de forma aberta e nominal no Plenário do Senado.

aecio-moraes.jpg
Aécio recebeu voto contrário de seu aliado, Alexandre Moraes; à pretenção do voto secreto

Os governistas queriam manter o voto secreto, como forma de disfarçar o constrangimento de votar em favor do acusado de corrupção passiva.

Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP). Ele ingressou, na véspera, com um mandado de segurança. O senador pediu ao Supremo para garantir a votação aberta.

Na véspera, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sinalizou uma possível votação secreta.



Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001; após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.



“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.

Responsabilidade

O ministro ressaltou o princípio republicano da publicidade dos atos de agentes público. “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse.



Nesta terça-feira, o Plenário do Senado pode decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.



Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.

Prova de fogo

Diante da decisão em favor do voto aberto, Neves enfrentará uma prova de fogo, nesta semana. Marcada para o início da noite desta terça-feira, a votação a respeito do afastamento do tucano continua gerando embaraço entre as diversas forças da Casa.

Para a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata, a sociedade espera dos parlamentares que eles confirmem a decisão do STF que; além de afastar Aécio de suas funções políticas, também impôs ao tucano uma medida de recolhimento noturno.

— Há uma inequívoca quebra de decoro parlamentar praticada pelo senador que não pode deixar de ser analisada. Não é possível que só haja lei pra um lado.  Essa situação precisa ser resolvida pra que o Senado possa dar uma satisfação à opinião pública de sua responsabilidade com o país — afirmou a senadora, a jornalistas.

Afastado

Desgastado pelo envolvimento em escândalos de corrupção em série, Aécio Neves enfrenta dificuldade para conseguir 41 votos. Seria o quórum necessário para derrubar a decisão do Supremo. O voto dos políticos da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem nove parlamentares e é a maior da oposição, deve fazer a diferença no placar. A assessoria de imprensa da legenda no Senado afirmou que os petistas estavam reunidos para discutir o assunto.

Aécio Neves está afastado do cargo e sob recolhimento noturno desde o final do mês passado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o tucano teria atuado junto ao Senado e ao Poder Executivo. Seu objetivo seria dificultar as investigações da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações e diz ser vítima de uma armadilha.

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo