Administração se une ao Tribunal de Justiça para agilizar cobrança
08/03/2012 - 16:42
Regina Rocha Pitta e Patrícia Coutinho
Com o objetivo de agilizar e otimizar os processos de cobrança (execução fiscal) em Campinas, o prefeito Pedro Serafim assinou nesta quarta-feira, dia 7 de março, duas autorizações que permitem ao município firmar um Termo de Cooperação e um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Com a implementação das ações, os processos de dívidas ativas que são encaminhados à Justiça terão a cobrança agilizada e otimizada. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, “as cobranças das dívidas referentes a multas por poda de árvore, construção irregular ou o não pagamento de tributos ao município, como o IPTU serão mais ágeis, porque se o contribuinte não pagar em até 30 dias, em cerca de 60 ele será cobrado judicialmente”.
O Termo de Cooperação prevê a instalação da Procuradoria do Município no Fórum de Campinas e a implantação de guichês do serviço Porta Aberta para atendimento de contribuintes no local.
Já o convênio tem a finalidade de conjugar esforços para a estruturação do Setor das Execuções Fiscais, com a melhoria da cobrança da dívida ativa do Município, oferecendo melhores condições técnicas e operacionais. O convênio prevê também a cessão de servidores municipais para trabalhar junto ao setor.
Segundo a secretaria de Finanças, já na próxima segunda-feira serão enviados quatro funcionários do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação (DCCA). A ação irá incrementar a arrecadação, o que poderá servir para o pagamento dos restos a pagar e também para a execução do Orçamento de 2012.
“Essa ação vai agilizar o andamento dos mais de 300 processos que estão parados. A Secretaria de Finanças vai empenhar todos os esforços no sentido de dar andamento a esses processos, inclusive com ações de penhora. Isso produzirá um choque no sistema cobrança de dívida ativa em Campinas”, disse o secretário de Finanças, Gilton Pacheco de Lacerda.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, o trabalho para a realização do convênio e do termo é uma ação conjunta da sua Pasta e da Secretaria de Finanças. “Com a implantação dessas ações vai ser possível estabelecer uma política de cobrança fiscal mais agressiva, que resultará efetivamente em maior arrecadação para o Município”, explicou Caria Neto.